Por Redação - 30/04/2016
O Poder Judiciário e o Poder Executivo do estado do Piauí acordaram em adotar medidas para solucionar o problema dos pacientes com transtorno mental recolhidos ao sistema prisional piauiense. O acordo pactuou pela extinção progressiva do Hospital Penitenciário Valter Alencar e determinou que os internados do Valter Alencar passarão por triagem e serão encaminhados para a Rede de Atenção Psicossocial do estado, onde será elaborado o Projeto Terapêutico Singular.
Segundo informações do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen-2014), o sistema prisional brasileiro possui 813 homens e 33 mulheres com deficiência intelectual e 2.497 pessoas em cumprimento de medida de segurança na modalidade de internação psiquiátrica. Aproximadamente 85% destas pessoas estão em alas psiquiátricas ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, e os 15% restantes, em unidades prisionais comuns.
As medidas estabelecidas no acordo não se restringem aos internados no Hospital Penitenciário Valter Alencar, já que estabelece não só o fechamento do estabelecimento, mas também uma “nova política” ao disponibilizar a rede pública de saúde aos pacientes oriundos do sistema de Justiça criminal e ainda vinculados ao sistema prisional, visando à desinternação progressiva dessas pessoas em favor da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. O posicionamento, além de inovador, é uma resposta às garantias asseguradas pela Lei Antimanicomial, Lei n. 10.216/2001, que introduziu novo conceito para o atendimento e atenção daqueles que se encontram sob internação compulsória em hospital psiquiátrico
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
