Por Redação - 30/01/2017
A Justiça Federal em São Paulo, aplicando o princípio do Direito Internacional aut detere aut judicare (“extradite os investigados ou os julgue”), aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra dois brasileiros que teriam cometido crimes no Japão e fugido para o Brasil.
De acordo com o MPF, a formalização da denúncia foi resultado da cooperação de autoridades japonesas com a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República. Os documentos probatórios necessários para a transferência da jurisdição foram integralmente traduzidos para o português, possibilitando o trabalho dos Procuradores da República.
Os Procuradores responsáveis pelo caso afirmam que “esta cooperação com o Japão demonstra que o Brasil não é mais um refúgio para a impunidade. Esperamos que o processo penal tenha seu curso regular e que os acusados sejam responsabilizados nos termos da lei”.
Fonte: Ministério Público Federal
Imagem Ilustrativa do Post: Osaka, Japan // Foto de: Pedro Szekely // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/pedrosz/32461377625/
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