Por Redação - 09/03/2017
Apesar da ampliação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de homicídios femininos do Brasil ainda não foi atendida por esse serviço da justiça.
O pequeno número de juizados especializados em violência contra a mulher nas cidades do interior representa um dos principais desafios que o Judiciário precisa enfrentar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha. Segundo o Mapa da Violência 2015, com base em dados oficiais divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ONU Mulheres e Governo Federal, as cidades com mais alto índice de violência do país são aquelas com menos de 100 mil habitantes.
Contudo, de acordo com o Mapa de Produtividade Mensal de 2016, elaborado pelo CNJ, das 112 varas especializadas em violência doméstica criadas no Brasil, mais da metade está localizada nas principais capitais dos estados. Apenas 55 varas foram criadas em municípios do interior. Até 2006, existia no país apenas 6 varas especializadas de violência doméstica.
Dos 62 municípios do Amazonas, por exemplo, só há juizados especializados em violência doméstica em Manaus. Porém, cidades como Barcelos-AM, com menos de 30 mil habitantes, estão nos primeiros lugares no índice de feminicídio do país.
“É um número alto, realmente. E se fosse feito um trabalho de prevenção, isso não ocorreria. Mas, além da nossa realidade ser o de varas únicas, que lidam com todo tipo de conflito, não contamos com a estrutura das capitais no que diz respeito a programas e redes de apoio”, disse a Juíza Elza Vitória Pereira de Mello, Juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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