Por Redação - 15/01/2017
Publicada no último dia 13, a Portaria Conjunta nº 1/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Procuradoria-Geral Federal – órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela representação e assessoramento jurídico da administração indireta federal –, prevê que os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez deverão realizar nova perícia médica para verificar a necessidade de manutenção do benefício.
Embora a revisão periódica dos benefícios por incapacidade laboral já estar prevista em instrução normativa do INSS, em janeiro deste ano, o governo editou a Medida Provisória nº 767/17 para estimular os peritos da Previdência, por meio do pagamento de um bônus, a realizarem um número maior de procedimentos. Assim, a portaria conjunta complementa a medida provisória, estabelecendo regras para a revisão.
A coordenadora-geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procuradora Federal Kedma Ferreira, explica que “mediante a realização de perícia revisional, o segurado poderá ser encaminhado para a reabilitação profissional, ter seu benefício prorrogado, convertido em outra espécie ou cessado, independentemente de oitiva prévia ou posterior dos órgãos de execução da PGF”. O INSS estima que pelo menos R$ 4,5 bilhões possam ser economizados nos próximos dois anos com a suspensão do pagamento dos benefícios a segurados que não estão mais incapacitados.
Fonte: Advocacia-Geral da UniãoImagem Ilustrativa do Post: Previdência Social // Foto de: Mark Hillary // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/markhillary/5563922769/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
