Por Redação - 18/01/2017
O Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou lei que visa promover a segurança e a proteção dos profissionais da educação, no exercício de suas atividades laborais, instituindo a chamada “Política de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso”.
Buscando salvaguardar um vasto número de agentes, a Lei nº 10.473 prescreve que "são Profissionais da Educação os docentes, os que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos".
A norma prevê a implementação de medidas que incluam campanhas educativas na comunidade escolar e em toda a coletividade, além de permitir que o aluno infrator seja suspenso temporariamente ou transferido para outra escola. Caso fique comprovado o dano material, físico ou moral, a instituição de ensino e a família do infrator poderão responder solidariamente.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato GrossoImagem Ilustrativa do Post: pais na escola // Foto de: Pedro Dias // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/mrconguito/6427460803/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
