Por Redação - 12/05/2016

Fabio Luiz dos Passos é um dos nomes da doutrina previdenciária brasileira que compõem a obra Assistance Benefits in Brazil, organizada pelo Dr. Marco Aurélio Serau Jr e pelo Dr. José Ricardo Caetano da Costa.

A publicação é da editora holandesa Springer e está disponível em formatos impresso e e-book, podendo ser adquirido diretamente pelo site da editora (www.springer.com).

Confira abaixo a entrevista com o autor:

Qual a proposta do livro Assistance Benefits in Brazil?

Se trata de um estudo que analisa de maneira ampla os benefícios de assistência social no Brasil, contemplando desde aspectos de financiamento, possibilidade de acesso à proteção social, até questões penais relacionadas com o tema. É uma área do direito na qual é escassa a produção doutrinária brasileira, embora seja muito significativo o número de pessoas beneficiárias do “LOAS”. O trabalho foi originalmente publicado no Brasil, pela editora LTr com o título “Benefícios Assistenciais”. A qualidade e importância da obra chamou a atenção da editora holandesa Springer, que entrou em contato com os organizadores, solicitando uma versão para publicação internacional. A partir daí foram selecionados alguns capítulos que iriam compor a obra internacional, os quais foram sofreram as devidas atualizações e adequações necessárias para este intento, e acrescidos outros também relevantes para este novo objetivo. A obra está disponível tanto em formato impresso como digital, no site da editora Springer.

Como surgiu a oportunidade de participação no livro?

Os professores Drs. Marco Aurélio Serau Jr e José Ricardo Caetano Costa, organizaram esta obra coletiva e para tanto convidaram diversos doutrinadores com o objetivo de proporcionar uma análise ampla sobre o tema. Percebe-se a nítida atenção dos organizadores em convidar autores que tenham também experiência prática com a matéria, e que a enfrentam em seu cotidiano a partir das diversas instituições envolvidas com o tema, o que só poderia enriquecer o resultado do trabalho. A ideia foi imediatamente aceita pelos participantes, especialmente por ser esta uma área em que a doutrina jurídica é um tanto escassa. Há alguns anos tenho a satisfação de ser convidado pelo prof. Dr. Serau Jr. para participar de obras coletivas que ele coordena sobre seguridade social, e foi realmente motivo de orgulho participar deste trabalho e perceber a repercussão que ele teve, a qual sem dúvidas, foi fruto da acurada percepção dos organizadores sobre a relevância do tema e na seleção dos participantes.

Fale sobre o seu artigo e quais as motivações para escrever sobre este tema.

A prática da advocacia em seguridade social nos faz perceber a existência de uma lacuna nas ferramentas de proteção social existentes no Brasil, as quais excluem aquelas pessoas que estão nos limites dos conceitos tradicionais. O estudo e docência da seguridade social nos levou à identificação de que uma destas lacunas contempla aquelas pessoas que estão à margem do trabalho formal (e da consequente proteção previdenciária), porém bastante distantes da tradicional conceituação de miserabilidade (que enseja a proteção assistencial) e com isto afrontando preceitos constitucionais básicos. Trata-se de uma zona cinzenta onde estão situadas milhares de pessoas no Brasil e muitas vezes com significativa repercussão econômica para a sociedade.

Inúmeros estudos, pátrios e estrangeiros, mormente nas áreas de sociologia e assistência social, apontam inclusive para a existência de estímulos a certas atividades relevantes para a economia e mesmo para o desenvolvimento da sociedade, mas completamente alheios às ferramentas de proteção social. Podemos exemplificar com as atividades de reciclagem, indubitavelmente essenciais nos tempos atuais, mas também com o comércio de produtos de beleza e utensílios domésticos, também bastante corriqueiros. Segundo alguns autores, a atividade de reciclagem sequer teria viabilidade econômica se fossem respeitados os direitos trabalhistas e sociais de todas as pessoas envolvidas. Já o comércio de produtos de beleza investe em subterfúgios que estimulam o consumo e facilitam o acesso aos produtos, como consequência das vendas, sem que tenha que arcar com os encargos sociais decorrentes desta atividade intencionalmente mantida à margem da formalidade, elevando significativamente sua margem de lucro.

Em ambos os exemplos tratamos ou de pessoas cuja atividade se mostra essencial à sociedade ou de pessoas envolvidas com conceitos fortemente arraigados em nossa cultura e de significativa repercussão econômica, e que claramente superam a condição de miserabilidade classicamente admitida, mas permanecem alijadas da proteção social, em nítida afronta aos objetivos e fundamentos constitucionais da República Brasileira.

Como foi o processo de pesquisa para escrever?

Nosso trabalho envolveu a análise dos fundamentos adotados em decisões judiciais que envolvem esta condição limítrofe, os quais foram contrastados a evolução da legislação de proteção social brasileira e com outros atos públicos relacionados com a proteção social, como a participação oficial em ações humanitárias internacionais.

Cotejamos diversos elementos levantados pela literatura técnica nacional e internacional, mormente das já referidas áreas da sociologia e dos serviços sociais, para evidenciar a incoerência de certas interpretações restritivas dos direitos sociais, bem como, dos efeitos econômicos, sociais e mesmo psicológicos que estas acarretam. Acreditamos ter evidenciado a disparidade entre o esforço no sentido de evolução da legislação de proteção social, e a interpretação restritiva desta mesma legislação, tanto pelos órgãos da administração pública como pelo Poder Judiciário.