Por Redação - 13/06/2016
O jurista argentino Eugenio Zaffaroni, Integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, defendeu a revisão do conceito presente na Convenção Interamericana de Direitos Humanos de que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade a reforma e a readaptação social dos condenados no evento "O Direito Internacional dos Direitos Humanos em Face dos Poderes Judiciais Nacionais", realizado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ex-ministro da Suprema Corte Argentina, uma tática mais eficaz é oferecer a essas pessoas a possibilidade de serem menos vulneráveis frente ao aparelho punitivo do Estado.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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