Qual a proposta do livro "Eles não sabem o que fazem", publicado recentemente pela Editora Empório do Direito?
A proposta desse livro é levantar de modo breve a questão do subjetivismo do juiz nas decisões judiciais, quais seus efeitos e desdobramentos. Isso porque a atuação do judiciário vem ganhando destaque no cenário político atual, o que torna importante analisar como é a atividade do juiz na atuação perante o caso, seja na formulação de suas conclusões, seja na forma como lida com a prova produzida no processo em um Estado Democrático de Direito. A obra ainda pretende demonstrar as influências do inconsciente naquilo que a psicanálise ensina sobre a construção do sujeito, passando pela questão do cinismo perverso de muitos discursos.
Quais as motivações para escrever sobre este tema?
Dentre os sujeitos processuais, o juiz é quem que deve ser fiel à Constituição e às regras do jogo democrático. Ocorre que na rotina jurídica nos deparamos com decisões muito díspares em casos por vezes similares, fato este que levou a se indagar o que seria este fenômeno do ato de julgar? Se é certo que inúmeros casos são levados ao Judiciário para que se tome uma decisão final diante a inefetividade constitucional em decorrência da omissão dos demais poderes do Estado (Executivo e Legislativo), como deve o magistrado lidar com essa elevada carga para concretização dos direitos fundamentais e sociais? Como identificar o grau de discricionariedade do julgador, que por vezes atua imbuído por um ativismo judicial, principalmente quando as decisões possuem uma conotação política ou moral? Buscar essa limitação na atuação do julgador foi o principal motivo que levou a construção desta obra.
Conte como foi o processo de pesquisa para escrever.
Identificado o tema, e influenciado pelos estudos na pós-graduação em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - Abdconst, a pesquisa partiu inicialmente sobre a teoria da decisão judicial, o que demonstrou que o tema é pouco explorado e aprofundado embora tamanha sua importância. Entretanto, ainda que familiarizado com as causas e consequencias delineadas pela decisão judicial, faltava algo para responder o que leva(ria) um juiz, mesmo sabendo que sua decisão é política ou impregnada de conotação moral, prossegue em seu ato ativista por meio de um discurso de poder. A partir disso, buscou-se construir um diálogo entre direito e psicanálise para estabelecer a estrutura do inconsciente dos atores envolvidos no processo judicial, e na produção de significantes preparatórios para o ato decisório atribuidor de sentidos. Em consequência disso, articula-se a construção do mito da verdade como sublime objeto do protagonismo judicial, demonstrando um cinismo ideológico existente no ato de julgar, e o surgimento de neojulgadores, que são sujeitos alienados ao desejo ilimitado do gozo de poder. Já no campo do direito, a proposta foi demonstrar como o positivismo jurídico influenciou as teorias ditas neoconstitucionais, e as importações feitas à brasileira de teorias estrangeiras, que foram e são responsáveis pelo entendimento equivocado sobre a jurisdição constitucional, Por fim, em um diálogo com Lenio Streck, pretendeu-se construir uma Teoria da Decisão Judicial, que implica em um controle rigoroso das decisões judiciais.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Diante desse caminhar, a pesquisa revelou que o jurista deve compreender que a decisão jurídica, em especial a judicial, é um ato de responsabilidade política. Assim, ao se proferir uma decisão, é obrigatório o comprometimento com a democracia e os fundamentos doEstado Constitucional. Ou seja, proferir uma decisão judicial não implica resgatar antigos dilemas (já superados), como o de buscar a vontade da lei, a vontade do legislador ou tampouco apelar para um suposto "poder discricionário". Quando um juiz decide, deve ele se questionar o que a legalidade (constitucional) diz sobre esta questão, pois não importa a personalidade do juiz, nem suas inclinações. Para isso temos uma Constituição e Códigos para responderem as questões jurídicas de acordo com um direito democraticamente construído. Direito não é moral e moral não corrige o Direito.
Fale sobre os planos para futuras publicações.
Por ora não tenho planos em outras publicações ou em continuar aprofundando o assunto, principalmente porque a ideia da obra não foi dissecar o tema a exaustão, mas tão somente suscitar o debate e a crítica. Talvez no decorrer na vida acadêmica me depare com outras inquietudes e surjam novas ideias ou temas a serem abordados, mas nada concreto.
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