Por Redação - 15/08/2017
A entrevista de hoje é com Anthony Thiesen, formado em Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduando em Direito e Processo Penal pela ABDConst e autor da obra “Privatização de Presídios: poder, controle social e falsas promessas” lançada pela Editora Empório do Direito.
Confira:
Por que começou escrever?
A pesquisa foi iniciada no segundo semestre de 2014, como trabalho para a disciplina de Direito Penitenciário, na UFSC, lecionada pelo Professor Marcel Soares, e se tornou tema da minha monografia. Após apresentação e aprovação do trabalho com nota máxima, expandi o trabalho com as orientações da banca, o que resultou no livro.
Qual é a importância do livro na vida das pessoas?
Acredito que especialmente no momento atual é necessário que não só juristas mas toda a população tenha acesso e procure informações sólidas sobre os temas que envolvem a vida em sociedade. O excesso de informação na internet tem seus prós e contras, portanto creio que a busca por publicações e pesquisas comprometidas e sérias deva acontecer para que as pessoas não sejam induzidas a apoiar uma ou outra ideia. Me refiro a empoderamento pessoas no que concerne à tomada de consciência das questões sociais, políticas, econômicas e culturais e formação da própria opinião mediante conhecimento global dos temas.
Qual é o foco do seu(s) livro(s)?
O livro traz como e porque a participação do ente privado na gestão do sistema prisional se tornou tão atrativa e questiona o modelo através não só da visão criminológica crítica, mas também por meio de dados e informações empíricas das experiências já realizadas. Em suma, visa desconstruir a ideia de que a privatização é a panaceia do sistema prisional.
De que maneira a temática que você aborda contribui com a área jurídica?
Acompanho os criminalistas que não acreditam em "crise" do sistema carcerário. Falar em "crise" nos remete à ideia de que em algum momento a prisão funcionou. É necessário que judiciário, executivo, legislativo, Ministério Público e Advogados assumam suas responsabilidades sobre o encarceramento em massa e a superlotação das prisões. Mais ainda, superar o problema exige um debate sério sobre política criminal, que assuma a dificuldade do tema e não seja atraído por medidas aparentemente "simples" e/ou "fáceis". Não é fácil lidar com a questão criminal e sua complexidade exige respostas igualmente complexas. Qualquer tentativa populista que prometa a solução do caos carcerário deve ser vista com desconfiança. Toda a comunidade jurídica deveria enfrentar a questão com seriedade e acredito que o livro traga um início promissor de um debate mais aprofundado sobre o tema.
Qual é a sensação de saber que alguém aprendeu sobre determinado assunto através do seu livro?
Quando alguém me diz que leu o livro e que encontrou alguma informação ou que parou para pensar em algo que não havia pensado antes, é muito compensador. A intenção do livro não é fazer o leitor concordar com as minhas conclusões, mas estimulá-lo a refletir sobre questões que geralmente passam longe das conversas e da percepção comum.
Qual é o ônus e o bônus de ser autor(a)?
O bônus, ao meu ver, é mais a satisfação pessoal de ver um trabalho sério sendo valorizado e divulgado. Concomitantemente, é claro, vem o ônus da já referida responsabilidade pelo conteúdo escrito.
Qual é a situação atual da literatura jurídica no Brasil?
O aumento do número de livros mais concisos sobre temas pontuais, muito diferentes dos tradicionais manuais, e de compilados de artigos indica uma maior chance de aprofundamento e democratização dos temas que até então eram (e ainda são, de certa forma) monopólio dos juristas.
Qual era o seu objetivo com o livro?
O objetivo de publicar um texto crítico à privatização de presídios foi tornar pública uma visão menos populista sobre a questão, de forma a apontar suas falhas e provocar um debate menos simplista do que o que geralmente acontece.
Como você caracteriza o sistema penitenciário brasileiro?
Estamos colhendo frutos da irresponsabilidade de diversos setores (já mencionados) e do senso comum punitivista que assola nossa país. É simples, e até mesmo intuitivo, caracterizar o sistema prisional como desumano, cruel, absurdo. Não que esta constatação não seja importante, mas isso já sabemos há muito tempo. É necessário que a população e o poder público tomem consciência de que essa conjuntura é resultado de diversos fatores e que apenas é possível uma real mudança se os assumirmos e provocarmos um giro paradigmático no tratamento da questão penal.
Para você, qual seria a maneira mais eficaz para resolver as superlotações dos presídios, bem como o dinheiro gasto na manutenção deles?
Como já apontado, são diversos os fatores que levam à superlotação dos presídios. Não há resposta única ou rápida para a questão. Acredito que, de maneira urgente, o primeiro passo deva assumir e tomar consciência dos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPen) e alterarmos em lei e jurisprudência o trato com o tráfico de drogas e a prisão provisória. Para se ter uma ideia, segundo dados do INFOPen 2014, o déficit de vagas é de 38,02% e a quantidade de presos provisórios é de 41% do total da população carcerária. Ainda, 28% dos indivíduos estão presos por crimes relacionados à Lei de Drogas. Apenas estas constatações já mostram uma parte do absurdo do quem e do porquê estamos prendendo no Brasil.
Por que não privatizar presídios?
Porque antes de um problema de gestão, temos um problema muito mais sério que refere-se ao input carcerário. Prendemos demais e por motivos questionáveis. Ao contrário do que o senso comum possa acreditar, nossas cadeias não estão cheias de indivíduos que atentaram contra a vida ou a dignidade sexual. Além da questão dos presos provisórios, prendemos principalmente por crimes patrimoniais e relacionados à lei de drogas. Ainda, não é mais barato. Não devemos esquecer que o Estado é quem paga a conta tanto do presídio estatal quanto privado. Nestes, há o agravante de os valores repassados serem muito maior, além de diversas garantias absurdas como o compromisso por parte do Estado em manter o presídio privado sempre em lotação quase máxima. É um grande negócio para as empresas e uma oportunidade ímpar para os gestores públicos se livrarem (ao menos temporariamente) do problema, mas uma situação deplorável e cara para a sociedade.
Confira aqui a obra Privatização de Presídios: poder, controle social e falsas promessas do autor Anthony Thiesen publicada pela Editora Empório do Direito!
