O autor do livro “Os Delitos de Acumulação no Direito Penal Ambiental”, Matheus Almeida Caetano, concedeu entrevista ao Empório do Direito para falar sobre a obra. Confira:Qual a proposta da obra “Os Delitos de Acumulação no Direito Penal Ambiental” ?Sob o prisma do conteúdo do tema abordado na obra, a proposta é de ordem crítica aos delitos de acumulação (a criatura) na formulação de Lothar Kuhlen (o criador) e de outros autores aderentes à sua perspectiva. Sob o prisma didático, procura-se transmitir, com a maior verossimilhança possível, os pressupostos, as ideias, as consequências e as finalidades da estrutura acumulativa apontadas por seu criador. Por fim, sob o prisma jurídico, com especial interesse para a aplicação da legislação penal ambiental brasileira, propõe-se uma concretização materialmente justa de alguns tipos penais que deixam margem a uma interpretação acumulativa, a qual deve ser rechaçada, conforme procurou-se desenvolver ao longo do texto, sobretudo em seu quarto capítulo.Quais as motivações para escrever sobre este tema?Cronologicamente as motivações surgiram ainda na Graduação em Direito, realizada na Universidade Federal de Uberlândia, momento em que tomei conhecimento da instigante proposta dos delitos de acumulação. Posteriormente, durante o curso de Mestrado (Acadêmico) em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, eu decidi tratar do tema em minha dissertação, sob a orientação do Professor Doutor José Rubens Morato Leite. Em relação ao sentido de minhas motivações, notei que, à época da Graduação, a tendência que era pró-legitimidade dos delitos de acumulação transformou-se em crítica com o aprofundamento e desenvolvimento da pesquisa no âmbito do Mestrado. Por fim, embora com sérios problemas de legitimidade jurídico-penal, destaco que o pensamento acumulativo na seara jurídica deve muito à Kulhen e aos autores que, de uma forma ou de outra, influenciaram o criador dos delitos de acumulação, como, por exemplo, Otto Backes e Fritz Loos.Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?Mesmo sob o risco de algum enviesamento do leitor, penso francamente que as principais conclusões fornecidas pela obra são: (I) apresentar um modelo de injusto penal material de traços legítimos, o qual parte da teoria de proteção de bens jurídicos, sendo a ofensa a esses o divisor de águas do jurídico-penalmente relevante, e, por fim, compreendendo-se globalmente o injusto penal pela presença conjunta dos desvalores de ação e de resultado; (II) expor as fragilidades da proposta acumulativa de delito, como, por exemplo, a quebra dos princípios jurídico-penais da culpabilidade (por promover uma responsabilização jurídico-penal por fatos de terceiros, o que, por sua vez, culmina em uma sanção ex-iniuria tertii), da isonomia, da proporcionalidade do crime (a relação entre o desvalor social da conduta e a ofensa ao bem jurídico que justifique a criminalização do comportamento), da presunção de inocência e do in dubio pro reo, da personalidade e proporcionalidade das penas; (III) propor uma possibilidade de recuperação (de legitimidade) dos tipos penais passíveis de uma compreensão acumulativa, conforme a proposta dos crimes de perigo abstrato em contextos instáveis defendida pelo Professor Doutor Fabio Roberto D’Avila.Conte como foi o processo de pesquisa para escrever.O processo de confecção da obra confunde-se com o da própria pesquisa realizada no Mestrado, porque o texto agora publicado é praticamente o mesmo da dissertação depositada nas bibliotecas da Universidade Federal de Santa Catarina, ressalvadas algumas pequenas alterações e acréscimos. O acesso ao material teórico foi imprescindível à feitura da obra e somente foi possível mediante a generosidade e o auxílio do meu orientador, de alguns professores e de vários colegas, pois aquele constitui-se essencialmente de obras e artigos de revistas jurídicas estrangeiras normalmente não disponibilizadas no Brasil.Fale sobre como escolheu o Direito e sobre sua trajetória profissional.A escolha pelo curso de Direito aconteceu no fim do Ensino Médio, quando eu já demonstrava interesse pelas disciplinas das Ciências Humanas (por exemplo, Filosofia, Geografia, História Geral, História do Brasil, Literatura, Português, Redação e Sociologia). Ao final do terceiro ano do colegial, o teste vocacional também apontou para um conjunto de profissões que englobava o de Direito. Iniciei a Graduação na Faculdade de Direito de Franca/SP em 2003 e tomei gosto pelas discussões, leituras e pelos escritos jurídico-políticos. Em 2004, eu fui aprovado no processo de transferência externa para a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Nesse período fui introduzido à Dogmática Jurídico-Penal pelo Professor Doutor Fábio Guedes de Paula Machado. Iniciava assim o meu especial interesse pelas searas do Direito Ambiental e do Direito Penal. Em 2006 iniciei o período de estágio na Promotoria do Meio Ambiente de Uberlândia (Ministério Público do Estado de Minas Gerais), e, também, durante a Graduação, fiz iniciação à pesquisa científica com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e sob a orientação da Professora Doutora Marlene Teresinha de Muno Colesanti, do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia. Posteriormente, em 2008, ao fim do Bacharelado em Direito, iniciei uma Especialização em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina e fui aprovado na prova da Ordem dos Advogados, Seção Minas Gerais. Em 2009, eu fui aprovado no processo seletivo de Mestrado em Direito, na área de concentração em "Estado, Direito e Sociedade", na Universidade Federal de Santa Catarina. Concluí o Mestrado em 2011 e posteriormente lecionei no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão, em Goiás, até o fim do primeiro semestre de 2012. Em outubro de 2012, eu iniciei o Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, sob a orientação do Professor Doutor José Francisco de Faria Costa, e, desde aquele período até hoje, participei de alguns projetos em Coimbra e publiquei alguns trabalhos científicos paralelamente à confecção da tese de doutorado.Por fim, qual é o objeto de sua pesquisa no doutorado?Há alguns anos, dedico-me à conclusão de minha tese de doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Em termos simplificados, o tema dessa pesquisa é a colisão de deveres em Direito Penal e a categoria do espaço livre de direito, discussão cada vez mais candente nas complexas relações entre o injusto e a culpa, bem como entre as causas de justificação e as causas de exculpação.