Por Redação- 04/10/2016
O Tribunal de Justiça de Tocantins desenvolveu projeto para entrega de intimações via Whatsapp, que será implantado no Juizado Especial Cível da Região Norte de Palmas. O procedimento foi inspirado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que utiliza o sistema de intimação desde julho de 2016.
"Uma das principais vantagens é que as partes serão intimadas quase instantaneamente à publicação da decisão ou da designação da audiência”, disse o juiz Jordan Jardim, responsável pelo juizado escolhido como piloto.
Sobre a segurança do aplicativo de mensagens, o magistrado ressalta que a criptografia de ponta a ponta assegura que somente o intimado poderá ter acesso ao documento que lhe for enviado. “O aplicativo já demonstrou diversas vezes a sua eficiência quando se trata da segurança dos dados, portanto os jurisdicionados não precisam se preocupar com essa questão”, afirmou.
Aos jurisdicionados, a adesão ao procedimento é voluntária e o cidadão que optar por esse novo método deverá preencher e assinar a autorização disponibilizada pelo juizado, informando seu número de telefone. Ele poderá fazê-lo também pelo sistema e-Proc.
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