The FATF Recommendations (English)

A lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (ADM) são graves ameaças à segurança, ao crescimento e à integridade do sistema financeiro. O GAFI é o elaborador global de padrões para as medidas que combatem essas ameaças. Os padrões desse grupo internacional (as Recomendações do GAFI) são adotados por mais de 180 países, por meio de uma rede global de organizações regionais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Os padrões revisados pelo GAFI fortalecerão as salvaguardas globais e protegerão a integridade do sistema financeiro.

Os padrões do GAFI foram revisados para aumentar as exigências em situações de alto risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas e focadas para esses riscos. A revisão das Recomendações busca alcançar o equilíbrio:

• As exigências foram especificamente fortalecidas nas áreas de maior risco ou naquelas em que a implementação pode ser melhorada. Foram expandidas para incluir novas ameaças, como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de serem mais claras com relação à transparência e mais rígidas contra a corrupção.

• No entanto, são também mais dirigidas – há mais flexibilidade para medidas simples a serem aplicadas em áreas de baixo risco. A abordagem baseada em risco permitirá que as instituições financeiras e atividades e profissões não-financeiras designadas (APNFDs) apliquem seus recursos em áreas de maior risco.

As Recomendações GAFI são a base para que todos os países atinjam o objetivo comum de atacar a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação. O GAFI urge que todos os países efetivamente implementem essas medidas em seus sistemas nacionais.

• A abordagem baseada em risco: Os países precisam entender claramente os riscos da lavagem de dinheiro que os afetam e adaptar seus sistemas de PLD/CFT para tratar a natureza desses riscos – com medidas acentuadas onde os riscos forem maiores e a opção de medidas simplificadas onde forem menores. Na abordagem baseada em risco, os países poderão direcionar com mais eficiência seus recursos e aplicar medidas preventivas que correspondam aos riscos de setores ou atividades específicos. Uma boa implementação da abordagem baseada em risco se transforma em um sistema PLD/CFT mais eficiente e barato.

• Transparência: A falta de transparência com relação à titularidade e controle de pessoas jurídicas e outras estruturas ou com relação às partes responsáveis por transferências eletrônicas faz com que sejam vulneráveis ao mau uso por criminosos e terroristas. O GAFI aumentou as exigências de transparência, o que significa exigir que haja informações confiáveis disponíveis a respeito da propriedade beneficiária e controle das empresas, trustes e outras pessoas jurídicas e estruturas. Significa também exigências mais rigorosas sobre as informações que devem acompanhar as transferências eletrônicas de recursos. As medidas que aumentam a transparência, se implementadas de forma global, dificultarão a ocultação de atividades de criminosos e terroristas.

• Cooperação Internacional: Com a crescente globalização das ameaças da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, o GAFI também aumentou o alcance da cooperação internacional entre agências governamentais e entre grupos financeiros. As Recomendações revisadas trarão mais eficiência para trocas de informações, rastreamento, bloqueios, confiscos e repatriação de bens ilegais.

• Padrões Operacionais: as Recomendações GAFI que tratam do cumprimento da lei e das Unidades de Inteligência Financeira sofreram expansão significativa. As revisões esclarecem o papel e as funções das agências operacionais responsáveis pelo combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de definir o alcance das técnicas e poderes investigativos disponíveis.

• Novas Ameaças e Novas Prioridades: o GAFI está tratando ameaças novas e agravadas e respondendo às prioridades definidas pela comunidade internacional, como o G20. Os principais problemas tratados são:

- Financiamento da Proliferação – A proliferação de armas de destruição em massa é uma importante questão de segurança, e medidas financeiras podem ser uma maneira efetiva de combater essa ameaça. O GAFI adotou uma nova Recomendação que tem como objetivo garantir a implementação consistente e efetiva de sanções financeiras específicas quando solicitadas pelo Conselho de Segurança da ONU.

- Corrupção e Pessoas Politicamente Expostas – as Recomendações GAFI aumentam as exigências sobre pessoas politicamente expostas – que podem representar um risco maior de corrupção devido às posições que ocupam. A exigência de aplicar diligência devida melhorada a pessoas politicamente expostas estrangeiras foi expandida com as exigências aplicadas a pessoas politicamente expostas nacionais e organizações internacionais, além da família e associados próximos de todas as pessoas politicamente expostas – refletindo os métodos usados por oficiais corruptos e cleptocratas para lavar os frutos da corrupção.

- Crimes Fiscais – a lista de crimes acessórios da lavagem de dinheiro foi expandida para incluir os crimes fiscais. Isso fará com que os frutos de crimes fiscais estejam dentro do escopo dos poderes e autoridades usados para combater a lavagem de dinheiro, o que contribuirá para uma melhor coordenação entre PLD e autoridades fiscais, além de remover potenciais obstáculos à cooperação internacional em se tratando de crimes fiscais.

• Financiamento do Terrorismo – O financiamento do terrorismo continua sendo uma séria preocupação para a comunidade internacional e permanece como um dos principais focos dos Padrões GAFI. As nove Recomendações Especiais do GAFI sobre financiamento do terrorismo foram completamente integradas às Quarenta Recomendações, refletindo o fato de que o financiamento do terrorismo é uma preocupação de longa data e as fortes ligações entre medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e medidas para combater o financiamento do terrorismo.

• Mais Claras e Simples – o GAFI atualizou suas recomendações para refletir as mudanças no setor financeiro (por exemplo, definindo exigências mais claras para grupos financeiros) e aplicar a experiência adquirida na implementação das Recomendações do GAFI pelos países (por exemplo, esclarecendo as exigências de diligência devida ao cliente em países que tiveram dificuldades práticas com a implementação).

• Inclusivas – As Recomendações do GAFI foram atualizadas para responder às questões levantadas pelo setor privado e pela sociedade civil, e as revisões foram desenvolvidas a partir de extensivas consultas públicas.

• Implementação – o GAFI iniciará em 2014 uma nova rodada de avaliações das Recomendações em seus países-membro e se concentrará em avaliar se os países efetivamente implementaram os Padrões.

As Recomendações do GAFI exigem que todos os países possuam sistemas eficientes de prevenção e combate de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação. As recomendações definem as medidas que os países devem adotar em seus sistemas regulatórios e de justiça criminal, as medidas para garantir transparência com relação à titularidade de pessoas jurídicas e outras estruturas, o estabelecimento de autoridades competentes com funções apropriadas, poderes e mecanismos de cooperação e acordos de cooperação com outros países.

As Recomendações do GAFI estabelecem requisitos claros, suportados por avaliações rigorosas e objetivas de como foram implementadas as exigências nos sistemas ALD/CFT de cada país, por meio de Avaliações Mútuas. O GAFI também possui um mecanismo rígido de acompanhamento e cumprimento, com sanções para os países que deixam de implementar medidas adequadas. O GAFI promoveu uma profunda mudança nos esforços globais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo:

• Em quase todos os países, sistemas ALD/CFT já foram estabelecidos ou estão no processo de estabelecimento – especificamente (desde 2003), nos países em desenvolvimento, fortalecendo suas próprias defesas contra o crime e a corrupção e construindo um sistema global ALD/CFT.

• A rede global do GAFI se expandiu – o GAFI trabalha com uma rede global de oito grupos regionais, por meio dos quais os países de cada região avaliam a implementação dos Padrões GAFI e trabalham contra as ameaças regionais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

• As Avaliações Mútuas e Relatórios de Acompanhamento do GAFI mostram melhoras consistentes em todos os países que foram avaliados.