Por Redação - 06/05/2016
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidaram entendimento de que valores recebidos a título de tutela antecipada deverão ser restituídos, caso o julgamento posterior do mérito decida pela improcedência do pedido.
A discussão que versava sobre a devolução ou não dos valores, após a resolução do mérito, discutia se o beneficiado de valor antecipado pela tutela deveria ficar ou não na posse do requerente. Contundo, a decisão foi proferida no sentido de que todos os valores recebidos antecipadamente que tenham sido indeferidos quando da resolução do mérito da questão deverão ser devolvidos.
Fonte: Superior Tribunal de JustiçaImagem Ilustrativa do Post: Dinheiro // Foto de: Artur Luiz // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/artur_fotos/19680388513/i Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
