Por Redação - 03/05/2016
O Grupo de Trabalho para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria n. 74/2015, encerrou suas atividades com a apresentação da proposta de uma minuta de resolução para difusão da prática no país.
A minuta foi elaborada considerando, entre outros motivos, as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para fins de implantação da Justiça Restaurativa, considerando necessária a uniformização no âmbito nacional do conceito de Justiça Restaurativa. Para evitar disparidades de orientação e ação na prática que visa à promoção da paz social, a minuta ainda determinou que cabe ao Poder Judiciário o permanente aprimoramento de suas formas de resposta às demandas sociais relacionadas às questões de conflitos e violência.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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