Por Redação - 04/07/2017
Acaba de ser lançado o livro Sentença Criminal e Aplicação da Pena: ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade, organizado pelos coordenadores Gabriel Silveira de Queirós Campos e Américo Bedê Freire Junior, publicado pela Editora Juspodivm.
A obra reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena. Considerando a relevância do tema para todos os operadores do Direito, a Empório do Direito procurou o Dr. Gabriel Campos para saber mais sobre o livro. Confira:
Qual a proposta do livro Sentença Criminal e Aplicação da Pena: ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade?
A proposta do livro é apresentar ao leitor pontos de vista variados sobre problemas essenciais da aplicação da pena: o grau de discricionariedade judicial e sua limitação, a necessidade de individualização das sanções e a incidência do princípio da proporcionalidade na determinação judicial da pena.
A obra traz uma coletânea de grandes textos, alguns sobre questões gerais relativas à aplicação da pena, tais como a quantificação da pena-base, os espaços de discricionariedade franqueados pela lei aos juízes e a utilização de circunstâncias pessoais, relacionadas à pessoa do agente na individualização. Outros textos abordam questões específicas, como, por exemplo, a dosimetria da pena no Tribunal do Júri, a discricionariedade na aplicação a Lei de Drogas e o problema da reincidência criminal. Além de contar com a participação de grandes estudiosos do Direito Penal no Brasil, nosso livro também valoriza o direito comparado, contendo capítulos que abordam a aplicação da pena em Portugal e na Inglaterra e País de Gales.
Como é coordenar uma obra (processo de escolha dos autores, seleção de conteúdo etc)?
A coordenação de uma obra coletiva revelou-se uma experiência intensa e prazerosa. Para dar vida a esse projeto de escrever sobre problemas cruciais da aplicação da pena, tivemos a oportunidade de conversar com destacados estudiosos, tais como Adriano Teixeira, Alexandre Morais da Rosa, Cezar Roberto Bitencourt, José Antonio Paganella Boschi e Salo de Carvalho.
Buscamos, desde a idealização do projeto, reunir um grande time de autores, que possuíssem estudos de destaque no mundo acadêmico ou que pudessem compartilhar com o leitor importantes experiências profissionais. Por tal motivo, a obra conta com artigos escritos por juízes, membros do Ministério Público e advogados. Cada autor teve inteira liberdade na escolha de seu tópico; a única diretriz que receberam foi a de que escrevessem seus textos respeitando os eixos temáticos da obra: discricionariedade, individualização e proporcionalidade. O resultado foi incrivelmente positivo! Recebemos textos espetaculares, em sua imensa maioria inéditos e inovadores.
Além de coordenador, o senhor também é um dos autores do livro. Qual a motivação para escrever sobre o tema?
Além de coordenar a obra, escrevo dois artigos para o livro. No primeiro, apresento ao público diferentes modelos de aplicação da pena existentes nos países de tradição jurídica anglo-saxã e discuto como cada metodologia legal permite maior ou menor grau de discricionariedade judicial. Concentrando minhas atenções no sistema de sentencing guidelines dos EUA e também da Inglaterra e País de Gales, faço algumas sugestões para reforma da dosimetria penal brasileira, tendo por finalidade a redução dos espaços de discricionariedade deixados pelo legislador, como, por exemplo, a pré-determinação da pena-base.
No segundo artigo, eu e Laura Fritsch enfrentamos o tortuoso tema da reincidência criminal: examinamos como o agravamento da pena em virtude do passado criminoso encontra justificativa nas principais teorias da pena (teorias retributivistas e consequencialistas), para, em seguida, propormos balizas mais rígidas para a exasperação nas regras vigentes no Código Penal, visando a limitar o potencial efeito multiplicador que as condenações pretéritas causam no nível final de severidade das penas.
Meu interesse em pesquisar o tema da aplicação da pena é, ao mesmo tempo, acadêmico e profissional. Em primeiro lugar, acredito que precisamos de mais e melhores estudos sobre a Teoria da Pena, inclusive multidisciplinares, pois, definitivamente, esse não é um tema que deva ser estudado apenas por juristas, podendo receber grandes contribuições das ciências sociais. Em segundo lugar, em minha atuação como Procurador da República, sempre me intrigou a tensão entre a necessidade de individualizar as sanções - fazer a justiça do caso concreto - e um desejo de alcançar maior consistência ou previsibilidade na aplicação da pena. A necessária racionalização das sentenças criminais, em resumo, foi o móvel dessa obra.
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