Por Redação- 22/09/2016
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obteve liminar proferida em ação de Habeas Corpus proferida em movida pela instituição garante o livre acesso de uma moradora da comunidade ao condomínio Laranjeiras, construído entre o assentamento secular e a Rodovia BR-101 e também único local por onde há passagem para quem sai da Praia do Sono e precisa chegar à via para pegar um ônibus, por exemplo.
A medida foi necessária porque a moradora foi impedida por seguranças de acessar o empreendimento, caso que, segundo os relatos, ocorre no local com frequência e abriu um precedente histórico para ao menos 70 famílias residentes na comunidade caiçara da Praia do Sono, localizada em Trindade, em Paraty.
O problema de acesso à rodovia é antigo e foi iniciado com a chegada do condomínio ao local onde as famílias caiçaras já residiam há anos.
Na época da construção, chegaram a ser instaladas portarias impedindo a entrada no empreendimento dos moradores da comunidade e também de outras localizadas na mesma região. Para que pudessem chegar à rodovia, o condomínio disponibilizou uma Kombi para o transporte.
Recentemente, porém, o síndico do condomínio fez alterações nos horários da Kombi e isso gerou prejuízos aos usuários. Entre eles está a moradora que impetrou o Habeas Corpus após ter sido impedida de entrar no condomínio nos dias 2 e 5 de setembro, tendo sido obrigada a dormir na casa de uma amiga e longe do filho porque não conseguiu chegar em casa.
– O condomínio, representado pelo ora coator gerou legítima expectativa na paciente e demais moradores da comunidade do Sono de que poderiam fazer uso da Kombi para acessar a rodovia. No entanto, em que pese permanecer tal transporte para todos os demais, em manifesto ato de discriminação imotivada está a paciente sendo impedida de exercer seu direito de passagem – explicou a defensora pública Paula Andressa Fernandes Benette.
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Fonte: DPERJ
Imagem Ilustrativa do Post: Paraty - Rio de Janeiro// Foto de: Deni Williams // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/deniwlp84/22281939970/in Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode
