Por Redação - 01/07/2017
O Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Ralf Zimmer Junior, solicitou estudo sobre a possibilidade de uma Parceria Público-Privada entre a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) e as montadoras de automóveis que possuem representação no Brasil.
De acordo com o Defensor, a ideia é dispor de unidades móveis para que os defensores públicos possam prestar seus serviços nas comunidades mais carentes e distantes das repartições públicas, tornando efetivo o Acesso à Justiça. Em contrapartida, tratando-se de um comodato, a DPESC ofertaria espaços no veículo e em seu sítio eletrônico para a montadora divulgar a ação social, agregando valor e maior visibilidade à marca.
Confira o inteiro teor do despacho lavrado pelo Defensor Público-Geral:
DESPACHO 127
Cediço que a pós-modernidade trouxe de reboque o desafio constante de se adequar às novas tecnologias, para o bem notadamente.
Concepções oitocentistas de estruturas pesadas, burocracias emperradas, que criavam verdadeiro hiato entre os servidores públicos e a população em geral não cabem mais nos dias de hoje.
As redes sociais, o apelo ao instantâneo, rápido e prático desbordou da sociedade de consumo de bens e serviços privados e avançou como parâmetro e expectativa das massas que ocorra o mesmo com o serviço público.
Em outras palavras, a palavra de ordem passou a ser eficiência, resultado, pouco importando a imponência das instalações dos órgãos públicos ou das vestes de seus membros.
Nessa perspectiva, o crime organizado cresceu, e cresceu justamente porque chega primeiro, vai antes até a população, que se vê por sua vez alijada de chegar até os prédios literalmente imóveis do Estado.
Portanto, urge uma reação à altura da Sociedade Civil e do Poder Público, que signifique romper, desapegar com o modus operandis do século e do milênio passado.
Inspirado e pressionado por esta realidade, penso (e me dou o direito de eventualmente (não) ou estar equivocado) que a saída é se abrir eticamente e pragmaticamente para os interesses privados legítimos e canalizá-los para o bem social.
Na forma da lei, é claro.Assim, solicito à Gerência de Convênios, Contratos e Licitações (GECONV) um estudo sobre a possibilidade de realização de uma Parceria Público-Privada entre a Defensoria Pública de Santa Catarina e as montadoras de automóveis que possuem representação no Brasil nos seguintes termos (a serem melhor explorados no desdobrar das negociações, acaso legal, ético e possível):
1. A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) necessita de Vans e/ou furgões para que possa ser utilizado para que a Defensoria vá até a população e a atenda na sua comunidade (com instalação de GPS e Wi-Fi);
2. A DPESC pensa em um comodato por 5 (cinco) anos prorrogáveis por iguais períodos sucessivos em comum acordo pelas partes em relação a tais veículos;
3. Em contrapartida, a DPESC oferta espaços no veículo e em seu sítio eletrônico para a montadora que firmar a parceria público-privada possa divulgar sua ação social, altruística, que ajuda levar o Acesso à Justiça às pessoas que mais precisam, inegavelmente trazendo valor agregado e maior visibilidade à sua marca;
4. De quebra, o custeio para o erário (dinheiro de todos) será reduzido, pois se economizará com aluguel, luz, empresas terceirizadas de serviços gerais etc., reduzindo-se as instalações da DPESC e ampliando de forma mais econômica e efetiva seus serviços;
5. Liste-se às montadoras possivelmente interessadas.
6. Abra-se processo visando dar efetividade ao acima exposto, após à Secretaria Jurídica e Legislativa para parecer, e retornem-me com urgência.
Florianópolis, 30 de junho de 2017
Ralf Zimmer Junior
Defensor Público-Geral
. Fonte: Defensoria Público do Estado de Santa Catarina
