Corregedora do CNJ defende simplicidade nas decisões dos Juizados Especiais

27/05/2016

Por Redação - 27/05/2016

A corregedora nacional de Justiça defendeu que, como os juizados especiais são regidos por critérios previstos na Lei n. 9.099, orientados à luz da simplicidade e informalidade, as decisões dos processos que tramitam nos Juizados Especiais deverão ser simples e objetivas. O pronunciamento da corregedora ocorreu na abertura do XI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça


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