Por Redação - 16/04/2016
O Ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão, no dia 04 de abril, que suspendeu a execução da tutela antecipada concedida no Agravo de Instrumento 2242691-89.2015.8.26.0000, em trâmite perante a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim como todas as decisões judiciais proferidas em âmbito nacional no mesmo sentido, que tenham determinado à Universidade de São Paulo o fornecimento da substância “fosfoetanolamina sintética” para tratamento de câncer.
A decisão determinou, portanto, que o fornecimento só poderá ocorrer após respectivos trânsitos em julgado, mantido, porém, o seu fornecimento, enquanto remanescer o estoque do referido composto e segundo observação da primazia aos pedidos mais antigos. No entanto, como o laboratório da Universidade de São Paulo que produzia a substância foi fechado no início de abril, a decisão proferida também versou sobre a não obrigatoriedade da Universidade em produzir a substância, por se tratar de possível desvio de finalidade institucional.
Confira a decisão na íntegra.
DECISÃO SUSPENSÃO DE TUTELA MEDICAMENTO TRATAMENTO DE CÂNCER
Imagem Ilustrativa do Post: Pills 3 // Foto de: e-Magine Art // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/emagineart/4742089272 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
