Por Redação - 02/02/2016
Com o objetivo de dar auxílio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implementação e gestão da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, determinada na Resolução 207/2015, foi instituído o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Conforme Portaria 6, publicada no Diário da Justiça no dia 19 de janeiro, que instituiu o comitê, este deverá orientar e monitorar ações no âmbito dos tribunais para que os profissionais do Poder Judiciário (magistrados, servidores e terceirizados) tenham um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Entre as atribuições do comitê, inclui-se o auxílio aos tribunais para que possam dispor de estrutura física e organizacional adequadas às unidades de saúde, conforme as normas técnicas; auxílio para que os tribunais definam padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio saúde; fomento à realização de reuniões, encontros, campanhas, eventos e pesquisas sobre temas relacionados à Política em todo o país.
“Precisamos construir um colchão protetivo na área da saúde, tanto durante a fase ativa desses magistrados e servidores, como depois disso, em sua aposentadoria, para garantir que esses trabalhadores tenham amparo curativo e preventivo. E o outro desafio é fazer isso respeitando a contenção orçamentária das instituições e as despesas individuais”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian, que coordenará o Comitê Gestor.
Confira a íntegra da portaria aqui.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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