Por Redação - 22/02/2017

O I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com Secretaria de Direitos Humanos (SDH), premiou sentença prolatada pelo Juízo Criminal de Casa Nova/BA que condenou dois Policiais Militares acusados de praticar a chamada tortura-persecutória, que tem por fim específico obter confissão.

Na ação penal promovida pelo Ministério Público da Bahia, dois adolescente relataram os episódios de tortura praticada pelos Policiais Militares. Um dos adolescentes disse ter sido apreendido em sua residência e levado aos fundos de uma delegacia, onde foi agredido com um murro na barriga e, no dia seguinte, com uma caneta em seu ouvido. O outro jovem disse ter sido levado pelos mesmos policiais a um campo, onde sofreu diversas agressões.

Com a comprovação dos abusos, o Juiz Vanderley Lacerda enfatizou o quanto “é lamentável que policiais, incumbidos de garantir a segurança da população, se valham do cargo ocupado para subjugar pessoas a tratamento degradante. Em muitas delegacias do país, tortura é prática comum, quase um procedimento institucionalizado”.

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça