Por Redação - 16/02/2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no Dia Internacional da Mulher, 08/03, a versão traduzida oficial das Regras de Bangkok.
O documento da Organização das Nações Unidas apresenta as diretrizes para o tratamento de mulheres presas e determina medidas não privativas de liberdade para mulheres apenadas. O evento de lançamento do documento ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
A ação do CNJ que visa colocar em prática o compromisso firmado entre CNJ e a CIDH, tem por objetivo estimular mudanças e melhorias no sistema carcerário e na execução penal para as questões de gênero nos presídios.
O Brasil teve, entre os anos de 2010 e 2014, um aumento de 567,4% da população feminina no sistema penitenciário, conforme demonstram os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça – INFOPEN. Esse crescimento alarmante não é uma realidade exclusiva brasileira, e por tal razão em 2010 a Assembleia Geral da ONU aprovou o documento “Regras de Bangkok” para estabelecer diretrizes mundiais de redução do encarceramento feminino e de melhorias necessárias que acolham às demandas dessas mulheres nos presídios.
A tradução do documento e seu lançamento pelo CNJ demonstra o reconhecimento da urgência em tratar sobre o tema do aprisionamento excessivo das mulheres, das más condições dos estabelecimentos e das ofensas aos direitos das mulheres gestantes. Espera-se, a partir da presente iniciativa, portanto, sensibilizar os poderes públicos responsáveis para que tomem medidas de redução dos danos e das ilegalidades que se operam diariamente no que tange às mulheres presas no Brasil.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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