CNJ lança resolução 230/2016 sobre pessoas com deficiência

10/07/2016

Por Redação - 10/07/2016

O Conselho Nacional de Justiça lança Resolução 230/2016 que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio - entre outras medidas - da convolação em resolução da   Recomendação   CNJ   27,   de  16/ 12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.

Confira resolução na íntegra aqui.


Imagem Ilustrativa do Post: Pessoas com deficiência têm espaço no Metrô para atendimento especializado // Foto de: Agência Brasília // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/agenciabrasilia/17061128659 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
 

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