Por Redação - 20/02/2017
Por unanimidade de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de um Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
A abertura do PAD foi solicitada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, relator do Pedido de Providências (PP 0001201-37.2012.2.00.0000). Segundo o Ministro, há indícios de que o Juiz mato-grossense descumpriu deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
Questionado sobre a pertinência do afastamento do magistrado até o julgamento do PAD, o Corregedor disse não ter verificado a necessidade de afastar o Juiz do TRE/MT de suas funções. “Os indícios apontam para uma pontualidade da desavença. Além do mais, o processo já foi encerrado. Se no curso deste PAD algo for apurado, podemos propor o afastamento”, conclui o Ministro João Otávio de Noronha.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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