Por Redação - 19/03/2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (15/03), a proposta de criação de grupo de trabalho que visa melhorar a Resolução CNJ n. 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha.
O Conselho, que realiza anualmente a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros, se reuniu para discutir como estabelecer estratégias para aperfeiçoar a Resolução, haja vista os recentes feminicídios ocorridos em Brasília e o alarmante panorama geral da violência doméstica no Brasil, o qual ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Integrarão parte do grupo de trabalho os conselheiros membros da Comissão de Acesso à Justiça, à frente do Movimento Permanente de Combate à Violência doméstica e familiar: Daldice Santana, Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos. E nos próximos dias, deverá ser encaminhada ao presidente do CNJ uma lista de juízes para integrarem o grupo.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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