Por Redação - 10/05/2017
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde maio de 2013, quando entrou em vigor a Resolução 175/2013 do CNJ que obrigou os cartórios a realizarem casamento de casais do mesmo sexo, pelo menos 15 mil casamentos homoafetivos foram celebrados no Brasil. No primeiro ano em vigor, a norma viabilizou 3.700 casamentos em todo o país. Os números foram aumentando: em 2015, foram realizados 5.614 casamentos - um acréscimo de 52%.
No entanto, em alguns Estados os membros do Ministério Público ainda são contrários às uniões. Florianópolis (SC), por exemplo, é uma cidade onde a recusa tem sido sistemática. Mesmo assim, em 2015, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Associação Amigos em Ação de Santa Catarina conseguiram realizar uma cerimônia coletiva de casamento civil para 40 casais homoafetivos, sem custo aos noivos. Em 2016, o número diminuiu: foram 12. Em todo o Estado, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, foram realizados 1.444 casamentos nos últimos 4 anos.
Antes da Resolução 175/2013, o casal precisava entrar na Justiça para que a união fosse reconhecida e, mesmo assim, corria o risco de não conseguir realizar seu sonho. Hoje, caso algum cartório não aplique as regras estipuladas pelo CNJ, os casais podem levar o caso ao conhecimento do Juiz Corregedor competente para que ele determine o cumprimento da medida. Também pode ser aberto processo administrativo contra a autoridade que se negar a celebrar ou converter a união estável homoafetiva em casamento.
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Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Imagem Ilustrativa do Post: the belt -- size adjustments and relational unions... // Foto de: torbakhopper // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/gazeronly/16157110269/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
