Por Redação - 11/04/2016
O Conselho Nacional Ministério Público apresenta a cartilha "Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua". A publicação é resultado da ação do Grupo de Trabalho “Pessoas em Situação de Rua, Catadores de Materiais Recicláveis, Pessoas Desaparecidas e Submetidas ao Tráfico”, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), e tem como finalidade desenvolver orientação aos membros do Ministério Público em como atuar em defesa dos direitos dos que estão em situação de rua.
O documento não somente contém um conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social e da Política Nacional para a população de rua, mas vem acompanhado da publicação de material de apoio, peças processuais e extraprocessuais, legislação e jurisprudência.
Confira o conteúdo da Cartilha.
DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
Imagem Ilustrativa do Post: Morador de rua na Cidade do Cabo// Foto de: Milton Jung // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/cbnsp/4710937185/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
