Por Redação- 29/11/2016
O ‘Caderno Legislativo: Publicidade Infantil‘, produzido pela equipe do Criança e Consumo, foi lançado dia 24/11 na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A publicação traz uma análise detalhada dos projetos de lei que abordam o tema em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, apresenta de maneira didática o funcionamento do processo legislativo, o debate existente sobre a regulação da publicidade e comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil e desvenda os mitos da regulação da publicidade infantil.
O lançamento contou com o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participaram também representantes de organizações da sociedade civil: UNICEF, Childhood; Intervozes; ANDI Comunicação e Direitos; Fundação Abrinq, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não-alcoólicas (ABIR), assim como representantes do Ministério da Saúde e do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
No evento, a diretora de Advocacy do Instituto Alana, Isabella Henriques, apresentou a trajetória de 10 anos do projeto Criança e Consumo e da discussão sobre a publicidade infantil. Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, falou da estrutura do Caderno Legislativo e sobre os principais pontos da publicação.
A deputada Maria do Rosário ressaltou a importância dos diferentes partidos na defesa pelos direitos da infância e o deputado Hauly, destacou o Projeto de Lei de 5921, de sua autoria que regulamenta a publicidade infantil, que completa dia 12 de dezembro 15 anos em tramitação na Câmara dos Deputados.
.
