Por Redação- 11/08/2016

O jornal trimestral da Associação Juízes para a Democracia publica edição especial com o título: "Ataque aos Direitos Trabalhistas: um atalho para o aumento da exclusão" (disponível em: http://ajd.org.br/arquivos/publicacao/90_ajd_jornal_70.pdf), visando trazer à luz o que está por trás das graves ameaças que se apresentam atualmente à classe trabalhadora e despossuída, discutindo a retomada com maior vigor de medidas neoliberais, tratando, em concreto, da tentativa de aprovação de lei que privilegie o negociado em detrimento do legislado (CLT), efetiva aprovação de lei que criminaliza movimentos sociais e sindicais de maneira transversa (Lei Antiterrorismo), tentativa de reforma da Previdência Social em prejuízo da classe trabalhadora, piora do cenário para o trabalho das mulheres, desmonte da fiscalização do trabalho e da Justiça do Trabalho.

 EDITORIAL 

 Ataque aos direitos trabalhistas: um atalho para o aumento da exclusão

O mundo atravessa por uma crise estrutural do sistema de produção desde ao menos 2008, a qual atingiu o Brasil há alguns poucos anos. Nos períodos de crise, o capital, como forma de não reduzir suas margens de ganhos e manter o seu poder, costuma atacar as classes despossuídas com maior sanha.

Está sendo assim que o projeto neoliberal tem retomado no país com toda sua força.

Para tanto, as elites mantenedoras do grande capital tentam vender a ideia de que a crise é culpa dos parcos direitos garantidos à classe trabalhadora e aos demais despossuídos. Incute-se na mente das pessoas a ideia de que a retirada desses direitos (que na prática são pouco efetivados) é um caminho inexorável, por supostamente necessário à economia do país.

Esquece-se, ou finge-se esquecer, que, na realidade, não foram os trabalhadores que deram causa a mais uma, dentre tantas outras ao longo da História, crise estrutural do sistema de produção. Na verdade, os mais pobres são os principais atingidos – e prejudicados - por tal situação.

No presente momento, vários projetos de lei ameaçam a classe trabalhadora e economicamente subalterna ao poder do grande capital, do que se tem como exemplos: (i) projeto de lei 4193/2012, que insere na CLT a previsão de prevalência do negociado sobre o legislado; (ii) projeto de lei 30/2015, que permite o uso irrestrito da terceirização; (iii) projeto de lei 3785/2012, que visa extinguir a figura do tempo à disposição; (iv) projeto de lei 208/2012 (do Senado Federal), que visa ampliar a jornada de trabalho dos rurais; (v) projeto de lei 3842/2012, que modifica o conceito de trabalho degradante, dentre outros.

A postura do Estado também demonstra que seu objetivo é a implantação de medidas destinadas a enfraquecer ainda mais a classe trabalhadora. Vejam-se alguns exemplos: (i) corte orçamentário que visa o desmonte da Justiça do Trabalho; (ii) contínuo desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego; (iii) descaso com o Ministério Público do Trabalho; (iv) repressão às greves; (v) repressão aos movimentos sociais; (vi) retirada das políticas de conscientização de gênero; (vii) tentativa de piorar as condições de aposentadoria, entre outros.

Constata-se, desse modo, que os ataques aos trabalhadores e excluídos não serão brandos. É preciso, mais do que nunca, resistir, ir às ruas, exercer os direitos à livre expressão e manifestação.

Nos dias 13 e 14 de maio passados, associados da AJD reuniram-se no Rio de Janeiro em encontro nacional para comemorar os 25 anos da entidade. Ficou reiterado que a entidade honrará sua História, lutando para preservar os direitos arduamente conquistados pelos mais pobres ao longo dos anos e que demandará por mais direitos, eis que os ora vigentes são ainda insuficientes a condições dignas de vida.

A presente edição do periódico trimestral Juízes para a Democracia configura mais um ato de resistência à ponte para o abismo que as elites políticas, a serviço do sistema econômico dominante, tentam impor aos trabalhadores e despossuídos. Nenhum retrocesso pode ser admitido.

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Fonte: AJD