Por Redação - 08/05/2017
A 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, adotando parecer do Ministério Público Federal (MPF), determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorize a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) a cultivar e manipular a planta Cannabis, exclusivamente para fins medicinais.
A decisão é inédita porque é a primeira vez que uma associação conquista o direito de cultivar e manipular a cannabis para fins terapêuticos no Brasil. “Muito mais que uma vitória judicial, nós estamos diante de uma evolução social”, comemora o Advogado dos pacientes, Yvson Cavalcanti de Vasconcelos. Para ele, esse passo dado é “a quebra de um paradigma, onde a cannabis é vista como uma droga que só traz malefícios. Contudo, agora inicia-se uma nova era, em que a cannabis é reconhecida como meio importante de tratamento para diversos males que afligem centenas de famílias”.
O MPF credita a vitória à atuação dos pacientes e suas famílias, “que se organizaram, se associaram e assumiram o protagonismo da própria história. Eles demonstraram que é possível a sociedade exercer o controle social numa democracia participativa”, declarou o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza.
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Fonte: Ministério Público Federal
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