Artigo do Código Penal libanês que permitia casamento entre estupradores e vítimas é \'derrubado\'

15/02/2017

Por Andressa Darold - 15/02/2017

O artigo 522 do Código Penal libanês, que permitia que estupradores se casassem com as vítimas para evitar a prisão, foi derrubado nesta quarta-feira (15).

De acordo com a Agencia EFE, o deputado e presidente da comissão, em entrevista à imprensa, afirmou que essa decisão foi tomada em razão das reivindicações da sociedade civil e associações de mulheres.

O presidente da comissão afirmou que "a comissão também emendou os artigos que vão do 503 ao 521, o que permitirá aumentar as penas por estupro de menores de 15 anos. Isso será aplicado a partir de agora".

Fonte: Agencia EFE


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