Por Redação - 25/04/2017
Um ano após recepção do processo que deu início ao impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff, o aluno Guilherme Silva, acadêmico do bacharelado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) intitulado “A ilegalidade da recepção do Processo de Impeachment de Dilma Rousseff na câmara dos Deputados Federais: uma violação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à Constituição Federal”.
Segundo Guilherme, o desenvolvimento do TCC possibilitou uma compreensão dos verdadeiros motivos que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Além disso, permitiu uma pesquisa sobre o contexto histórico e social do instituto, para que assim pudesse ser feita a análise jurídica e política do caso Dilma. Ainda de acordo com o acadêmico, o processo de impeachment de Dilma Rousseff viola preceitos democráticos expressos na Constituição Federal, no Pacto de São José da Costa Rica e no Tratado do Mercosul (Protocolo de Ushuaia). Desrespeitando, assim, a Constituição e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Para o orientador do trabalho, Professor Tiago Botelho, “o TCC do Guilherme Silva é emblemático, pois sua elaboração se dá por um aluno negro, minoria esmagadora no curso de direito, numa universidade pública do Mato Grosso do Sul, construída no mandato do Presidente Lula, pertencente ao partido que sofre o golpe, traçando defesas jurídicas à primeira mulher legitimamente eleita como presidenta do Brasil e contra a ruptura democrática que inquestionavelmente se mostra amarga, perversa e desumana frente aos muitos retrocessos implantados pelo réu e ilegítimo presidente”.
Aprovado com louvor pela banca, que teceu elogios à cientificidade, inovação e comprometimento com os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito, o trabalho divide-se em três capítulos: I. Instituto do impeachment frente à República Federativa do Brasil; II. Da Ditadura à Democracia: a deposição dos Presidentes no Brasil; III. Análise da recepção do Processo de Impeachment na Câmara dos Deputados Federais.
Clique aqui para conferir a íntegra do trabalho elaborado pelo bem-afamado Guilherme Silva.
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Fonte: Universidade Federal da Grande Dourados
