Por Redação - 02/06/2017
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, e os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber abriram nesta sexta-feira (2) audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp.
Os temas objetivo da audiência são tratados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5527, cuja relatora é a Ministra Rosa Weber, e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 403, relatada por Fachin. Na abertura do evento, a Ministra Rosa Weber afirmou que íntima relação entre a matéria discutida nos processos levou os Ministros a convocar a audiência pública conjunta, fato inédito até então. O Ministro Edson Fachin afirmou que a reunião é um “ato de trabalho de caráter técnico e processual”, um momento de “diálogo”.
A audiência ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF, e os debates são transmitidos ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube (clique aqui para assistir).
Confira o cronograma dos dois dias de exposições na audiência pública:
Sexta-feira (2)
8h: Credenciamento dos participantes. 8h45: Abertura dos trabalhos. 9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho). 9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed). 9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras). 10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani). 10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko). 10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma). 11h10: Espaço dialogal.
14h: Reabertura dos trabalhos. 14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp). 14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP). 14h50: Insper (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum) 15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia). 15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli). 15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior). 16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer). 16h30: Espaço dialogal e encerramento do primeiro dia.
Segunda-feira (5)
8h: Credenciamento dos participantes. 9h: Abertura dos Trabalhos. 9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal). 9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes). 9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Alberto Pavie Ribeiro). 10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima Marques). 10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira). 10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga). 11h10: Instituto dos Advogados de São Paulo (Expositor: Thiago Rodovalho). 11h30: Espaço dialogal.
14h: Reabertura dos trabalhos 14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – Ibidem (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem). 14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão). 14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago). 15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta). 16h30: Espaço dialogal e encerramento.
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Fonte: Supremo Tribunal Federal
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