A obrigação de prestar alimentos a filho maior de idade dependerá de provas

18/05/2016

Por Redação - 18/05/2016

A obrigação dos pais de prestar alimentos a filho maior de idade, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, dependerá da comprovação da necessidade ou da demonstração de que o filho frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo pensão alimentícia. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um recurso apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça


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