Título: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição 3° edição

Autor:

Código de Barras: 9788568972700

Páginas: 272

Valor: R$ 48,00

ISBN: 9788568972700

R$ 48,00

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Diante das justificadas demandas da população brasileira, a classe dirigente, incentivada pelos meios de comunicação de massa, apresenta uma única resposta aos mais variados problemas sociais: a repressão penal. O encarceramento passa a ser a resposta preferencial aos desvios etiquetados como crimes (criminalização primária) e que acabam selecionados à persecução penal (criminalização secundária). Vivencia-se, então, o fenômeno da construção de um Estado Penal. (Rubens R.R. Casara) O exercício do poder, na linha de Carl Schmitt. Por mais que possamos pensar sobre os abusos no exercício do Poder, o Estado precisa de protagonistas do medo e, também, de um sistema que retire a responsabilidade individual dos sujeitos que prendem, lavram flagrantes, acusam, defendem e julgam. Todos realizam tarefas em conformidade com a lei. São os guardiães de uma função de prevenção geral e especial, colocando medo para os demais e exigindo obediência, ainda que também tenham (muito) medo. (Alexandre Morais Da Rosa) Desrespeitar o caráter excepcional da prisão processual não é apenas descumprir a lei – lei, como anota o Professor Thiago Minagé, que nada mais faz do que realizar o papel de redutora de complexidade de uma série de fundamentais princípios da Constituição da República. Violar a excepcionalidade da prisão processual implica corroer o próprio estado de direito e deslocar suas estrut...

 

Título: Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição 3° edição

Autor:

Código de Barras: 9788568972700

Páginas: 272

Valor: R$ 48,00

ISBN: 9788568972700

SUMÁRIOPREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11APRESENTAÇÃO...............................................15APRESENTAÇÃO 2a  EDIÇÃO ....................................17APRESENTAÇÃO 3a  EDIÇÃO ....................................19INTRODUÇÃO.................................................211. AUTONOMIA DO PROCESSO PENAL. UMA CONSTATAÇÃO NECESSÁRIA...................................................471.1    Teoria Geral do Processo Penal – Uma inadequação do tema .....532. SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO  .................593. PRINCÍPIOS -INERENTES AO PROCESSO PENAL ...............673.1    Princípio da estrita legalidade na restrição de direitos ............693.2    Princípio da Lesividade ...............................................................783.3    Princípio da dignidade da Pessoa Humana ...............................793.4    Principio do devido processo legal - Due Process of Law .......823.5    Princípio da Presunção de Inocência ou da Não Culpabilidade ................................................................................843.6    Princípio da verdade real? ...........................................................903.7    Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa ........................963.8    Princípio do juiz natural ..............................................................984. LEI PROCESSUAL NO TEMPO ................................1015. INTRODUÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES .............1056. PRISÃO PREVENTIVA .......................................1416.1    Da Cautelaridade da Prisão Preventiva – Necessariamente uma exceção à regra. ....................................141

 

10PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO6.2    Requisitos Processuais Específicos para Decretação da Prisão Preventiva ........................................................................1447. PRISÃO EM FLAGRANTE.....................................1617.1    Classificação das Várias espécies de Flagrante ........................1687.1.1 Flagrante próprio/direto/imediato - inciso I ........................1697.1.2 Flagrante impróprio/indireto/mediato - inciso II ...............1707.1.3 Flagrante impróprio ou quase flagrante - inciso III .............1727.1.4 Flagrante presumido/ficto - inciso IV ...................................1737.1.5 Flagrante diferido, retardado ou controlado ........................1747.1.6 Flagrante Preparado ou Provocado .......................................1767.1.7 Flagrante forjado .....................................................................1777.1.8 Flagrante esperado ..................................................................1777.1.9 Flagrante em Crime Permanente ...........................................1787.1.10 Flagrante em Crime Habitual .................................................1817.1.11 Formalização do Flagrante .....................................................1827.1.12 Aferição Jurisdicional do Flagrante .......................................1877.1.13 Audiência de Custódia ............................................................1918. DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS À PRISÃO.............2058.1    Liberdade Provisória – também uma providência cautelar. ....2429. PRISÃO TEMPORÁRIA ......................................249REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................265

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