Título: O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal 2° Edição

Autor: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva,

Código de Barras: 9788594771148

Páginas: 260

Valor: R$ 60,00

ISBN: 9788594771148

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NOTA DOS ORGANIZADORES
Publicamos no ano de 2016 a primeira edição da obra cujo
tema central era Impeachment. Com textos produzidos durante todo
o ano de 2015, cujas publicações iniciais deram-se, especialmente,
na coluna Constituição e Democracia, no importante sítio eletrônico
Empório do Direito, ainda vivíamos o início do que se caracterizou
como ruptura político-institucional por meio do impedimento da
Presidenta eleita Dilma Rousseff.
Os temas que nortearam a primeira edição aliavam o estudo da
temática do impeachment com a crítica à aplicação equivocada que
parte do mainstream jurídico dava ao instituto no regime presidencialista
de governo. A primeira edição que apresentamos ao público foi
uma tentativa de resgate histórico e teórico constitucional do instituto
de acordo com os preceitos constitucionais, uma análise crítica sobre
as decisões congressuais e, em especial, jurisdicionais do Supremo
Tribunal Federal sobre ele.
No estertor do pública e internacionalmente denunciado golpe
parlamentar de 2016 que, utilizando-se do impeachment, removeu a
Presidenta Dilma Rousseff do cargo sem crime de responsabilidade,
para satisfazer a interesses políticos e econômicos, publicamos uma
série de artigos na coluna Constituição e Democracia, em conjunto
com importantes interlocutores, sobre tema tão caro ao Estado Democrático
de Direito.
Por isso, resolvemos ampliar a primeira edição para reunir e
incluir na presente edição artigos inicialmente publicados no ano
de 2016, em que abordamos questões constitucionais nucleares ao
processo de impeachment, em conjunto com interlocutores que, como
nós, organizadores, também se mostram preocupados com os rumos
do Estado Democrático de Direito no Brasil.
12 O IMPEACHMENT E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2ª EDIÇÃO
Assim, analisando decisões do Supremo Tribunal Federal, da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, refletimos criticamente
sobre o que veio a ser um exercício constitucionalmente ilegítimo do
impeachment, como procuramos defender ao longo da presente obra.
Nesse sentido, incluímos, também, a manifestação como amicus curiae
do Deputado Jean Wyllys de Matos Santos, no Mandado de Seguran-
ça n. 34.441, impetrado pela Presidenta Dilma Rousseff, para anular
a decisão do Senado Federal que culminou em sua remoção do cargo.
A presente obra também se pretende como registro histórico
dos momentos imediatamente pré e pós impeachment, que removeu
do cargo não apenas uma Presidenta legitimamente eleita sem que
houvesse qualquer crime de responsabilidade, mas colocou por terra
também um projeto de governo que obteve a maioria dos votos das
brasileiras e brasileiros – projeto esse que vem sendo substituído por
outro que, seguidamente exposto às urnas, havia sido derrotado. O
impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, muito mais do que contra
uma pessoa/partido, representou um duro golpe contra a democracia
e contra a Constituição. A partir dele, instaurou-se, no País, uma
grave situação jurídica e política, marcada pela aprovação ilegítima
de mudanças na legislação e na Constituição, à revelia da própria
Constituição e do voto popular.
Esperamos, portanto, que as leitoras e leitores possam usufruir
dos textos que aqui são apresentados. E que a presente edição tenha a
mesma acolhida da primeira edição que, em pouco tempo, se esgotou.PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO
Em tempos de ideologização extrema em um país complexo
como o Brasil, o instituto do Impeachment aparece como um fantasma
na vida política. Discutir esse tema com serenidade passou a ser
o grande desafio para a ciência jurídica. Como refletir acerca de um
instituto que muito facilmente é transformado em um álibi político
para obnubiliar a sua juridicidade? Esse é o busilis da questão.
Pois os professores Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
aceitaram essa difícil empreitada, produzindo este livro que tenho
a honra de prefaciar: “O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal:
história e teoria constitucional brasileira”. A temática exige um
exame acurado, uma vez que, embora explicitado no texto constitucional
de 1988, a lei regulamentadora é do ano de 1950, quando
em vigor a Constituição de 1946. Assim, quando o impeachment do
ex-Presidente Collor de Melo, a Suprema Corte fez uma filtragem
constitucional da velha lei. Passados mais de vinte anos, e o assunto
volta à baila, agora com o pedido de impeachment da Presidente da
República Dilma Rousseff, eleita pela segunda vez em 2014.
Nesse sentido, ressurgem as controvérsias. A ausência de uma
lei específica produzida sob o manto da Constituição de 1988 acarreta
prejuízos que podem influir na relação entre os Poderes da República,
uma vez que não estamos livres de crises institucionais, mormente se
levarmos em conta os personagens envolvidos que dão um especial colorido
ao debate, como por exemplo, um Presidente da Câmara com
pretensões de produzir um rito próprio ao processo de impedimento,
circunstância que levou o Supremo Tribunal Federal a um longo
julgamento pelo qual (r)estabeleceu os pontos centrais que deveriam
pautar o instituto de 2015 para frente.
14 O IMPEACHMENT E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2ª EDIÇÃO
Honrando os melhores conceitos da teoria jurídica, os autores
fazem a reconstrução da história institucional do impeachment, revolvendo
o chão linguístico em que está assentada a tradição, para,
então, estabelecer o diálogo com os textos e os eventos que desafiam
o olhar do cientista exatamente no entremeio de uma tentativa de
impedimento de um Presidente da República. Trata-se, assim, de um
livro que mergulha nos fatos no calor dos acontecimentos.
A análise percuciente acerca dos resultados e dos desdobramentos
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
n. 378 é parte central e fulcral da obra. Foi por essa ação constitucional
que foi buscada uma nova filtragem da Lei de 1950. Com
nova composição do STF e diante de novas situações, era evidente
que novos contornos seriam dados ao instituto. E, nesse sentido, o
papel conferido ao Senado aparece como um reforço institucional
do voto popular conferido ao mandatário presidencial, isto é, conferindo
ao Senado um papel de julgador com atribuição de um juízo
de admissibilidade preponderantemente em relação a um eventual
juízo positivo efetuado pela Câmara dos Deputados. Essa temática
talvez seja a que mais críticas tenha gerado ao Supremo Tribunal Federal,
uma vez que ambas as posições utilizaram argumentos como
a “clareza da Constituição”. Afinal, se a Constituição é clara, como
havia duas posições tão antagônicas?
Mas a cereja do bolo desta bela obra está reservada para o final,
quando os Alexandre, Diogo e Marcelo fazem uma anamnese de um
texto de Luis Werneck Vianna acerca da ADPF 378. Isto porque
Werneck Vianna defendeu a posição de que a decisão do Supremo
Tribunal Federal, ao definir os ritos a serem obedecidos pelo processo
de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, representou
uma verdadeira judicialização da política que, na sua visão, seria um
caminho sem volta (a “travessia do Rubicão” pelo STF) em direção
a um governo de juízes.
Implacáveis, os autores enfrentam a posição do sociólogo carioca
apresentando uma série de indagações, depois devidamente
PREFÁCIO LIBERTÁRIO - Por Guilherme Moreira Pires 15
respondidas. A despeito da posição de Werneck Vianna, a decisão
proferida na ADPF 378 realmente representou uma judicialização
da política? Aliás, o que ele entende ser judicialização da política?
Será que o autor agora entende que há temas judicializáveis e
temas essencialmente políticos? Há questões essencialmente políticas
quando tratamos da autoridade da Constituição? Quantas vezes
o Supremo Tribunal Federal já não afirmou que mesmo estando a
matéria em regimento interno das casas legislativas estaria ela passível
de sofrer “revisão judicial” se tratasse de temática diretamente
constitucional – v.g., regularidade de processo legislativo? Estariam
todas essas decisões equivocadas? Podem os “representantes do povo”
dispor, a seu alvedrio, da Constituição?
Não quero e não devo, evidentemente, dar um spoiler acerca do
final da obra. A resposta às indagações acima estão na parte final deste
importante livro que não pode faltar, a partir de agora, na bibliografia
de trabalhos acadêmicos e jurisdicionais que pretendam discutir a
temática do Impeachment. Excelente leitura a todos.
Da Dacha de São José do Herval, torcendo para
que o implacável verão me vire as costas e dê espaço
para a transição rumo ao inverno que, aqui no
topo de montanha, dá ensejo a tudo o que o frio
agrega no campo das amizades e dos afetos, como
os que nutro pelos autores da presente obra.
Lenio Luiz Streck

Título: O Impeachment e o Supremo Tribunal Federal 2° Edição

Autor: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva,

Código de Barras: 9788594771148

Páginas: 260

Valor: R$ 60,00

ISBN: 9788594771148

SUMÁRIO
NOTA DOS ORGANIZADORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Lenio Luiz Streck
OS CONTORNOS DO IMPEACHMENT NO ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO: HISTORICIDADE E NATUREZA
DA RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA
NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O IMPEACHMENT E O SUPREMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
AS DECISÕES MONOCRÁTICAS EM SEDE DOS MANDADOS
DE SEGURANÇA N. 33.920 N. 33.921 E DA ADPF 378
NO CONTROLE JUDICIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO
DE IMPEACHMENT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O CASO COLLOR: UM APRENDIZADO CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICO
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
IMPEACHMENT: APONTAMENTOS À DECISÃO DO STF
NA ADPF N. 378 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O SENTIDO DA ADPF 378: UMA RESPOSTA A LUIS WERNECK
VIANNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
8 O IMPEACHMENT E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 2ª EDIÇÃO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEVE BARRAR OU NULIFICAR
IMPEACHMENT SEM CRIME DE RESPONSABILIDADE . . 105
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
AFINAL, QUEM É O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO?
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE QUE RELATÓRIO
DO IMPEACHMENT ULTRAPASSA SEU OBJETO
CONSTITUCIONAL, MAS LAVA AS MÃOS AO INDEFERIR
A LIMINAR NOS MS 34.130 E 34.131 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Emilio Peluso Neder Meyer
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
AFINAL, A QUEM ESTA OAB REPRESENTA? O PEDIDO
DE IMPEACHMENT PELA OAB E A TENTATIVA DE
GOLPE DE ESTADO EM CURSO NO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . 131
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
A LIMINAR DO MS 34.087 E A QUESTÃO DO IMPEACHMENT
DO VICE-PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
STF DEVE IMPOR COERÊNCIA AO PRESIDENTE DA CÂ-
MARA PARA IMPOR INSTAURAÇÃO DE IMPEACHMENT
DE TEMER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
A DECISÃO DO MIN. MARCO AURÉLIO NO MS 34.087 E A
EXIGÊNCIA DA COERÊNCIA DE PRINCÍPIO: UMA RESPOSTA
À CRÍTICA DE PAULO IOTTI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
BREVES NOTAS ÀS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL NA LONGA SESSÃO DA NOITE DE 14 PARA 15
DE ABRIL DE 2016: PARA UM EXERCÍCIO DE PATRIOTISMO
CONSTITUCIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Sumário 9
PARA DEFENDER A CONSTITUIÇÃO E A LEI, POR VEZES
CABE DIZER O ÓBVIO: CRIMES DE RESPONSABILIDADE
SÃO CRIMES. EM RESPOSTA A PEDRO CANÁRIO . . . 173
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Bernardo Gonçalves Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
BREVE NOTA CRÍTICA AO RELATÓRIO ANASTASIA:
CONTRA A ADMISSIBILIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT
POR CRIME DE RESPONSABILIDADE DA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Lenio Luiz Streck
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
LEGITIMAÇÃO NORMALIZADORA” DO IMPEACHMENT
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
IMPEACHMENT: ÚLTIMAS DECISÕES MOSTRAM DESRESPEITO
AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO
E À AMPLA DEFESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193
Beatriz Vargas Ramos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
MANIFESTAÇÃO DO AMICUS CURIAE JEAN WYLLYS DE
MATOS SANTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA
34.441 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

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