Título: Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro

Autor: Paulo César Busato

Código de Barras: 9788568972519

Páginas: 384

Valor: R$ 40,00

ISBN: 9788568972519

R$ 40,00

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A questão do limite de idade a partir do qual se estabelece o início da responsabilidade penal é tema polêmico e multifacetado, que merece reflexão sob vários ângulos, de dentro e de fora do campo do Direito penal. Assim, o Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal elaborou seminário de debate de vários aspectos relacionados com a iniciativa legislativa consistente na Proposta de Emenda Constitucional 171, a qual visa modificar os termos constitucionais e, consequentemente, legislativos acerca do tema. A partir do seminário produziu-se vasta gama de artigos que foram compilados neste volume, distribuídos em torno das temáticas concernentes ao projeto e suas implicações.
O conjunto de artigos que consta do presente volume procura abordar todos os aspectos em discussão, proporcionando ao leitor um vasto instrumental argumentativo para a formação de uma opinião qualificada e crítica a respeito da questão que popularmente se conhece por menoridade penal.

Título: Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro

Autor: Paulo César Busato

Código de Barras: 9788568972519

Páginas: 384

Valor: R$ 40,00

ISBN: 9788568972519

ÍNDICE:
APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………………………………………. 5
PRÓLOGO…………………..…………………………………………………………………………………………… 7
1. A MÍDIA E A IMAGEM MITOLÓGICA DA VIOLÊNCIA INFANTOJUVENIL:
QUANDO TEMOS MEDO DOS ADOLESCENTES?……………..………………………………….. 17
Yuri Frederico Dutra e Giulliana Gadelha Pereira
2. PERVERSÕES, REPRESSÕES E DESATINOS: DE FALÁCIAS PUNITIVISTAS E
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…………………….………………………………………………. 37
Domingos Barroso da Costa e Patrícia Possatti Ferigolo
3. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: “APAGANDO FOGO COM GASOLINA”……….. 59
Pedro Luciano Evangelista Ferreira
4. RACISMO E GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA: “A CARNE MAIS BARATA
DO MERCADO É A CARNE NEGRA”…………………………………………………………………….. 85
Priscilla Placha Sá e Jonathan Serpa Sá
5. O JOVEM (TRAFICANTE?) ENQUANTO INIMIGO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA
SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO………………..……………………………. 117
Fábio Augusto Tamborlin e Vinícius Cruz Santana
6. OS BRASILEIROS MENORES DE 18 ANOS EM CONFLITO COM A LEI: INIMIGOS
OU CIDADÃOS?……………………………………………………………………………………………………. 135
Pedro Fauth Manhães Miranda e Carolina Follador Barbosa
7. O VELHO INIMIGO NOVO: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEC Nº
171/1993 COM BASE NOS ESTUDOS DE PIERRE LEGENDRE………………….………….. 155
Gabriel Rodrigues de Carvalho
8. PRISIONIZAÇÃO COMO AMPLIAÇÃO DA VIOLÊNCIA……………………………………. 169
José Carlos Portella Jr., Michelle Gironda Cabrera e Érika Louise Ferreira Bartachevits
9. INCONSTITUCIONALIDADE PARALELA: O AUMENTO DO TEMPO DE
INTERNAÇÃO………………..…………………………………………………………………………………….. 187
Décio Franco David e Larissa Horn Zambiazi
10. A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE
PENAL…………………….……………………………………………………………………………………………. 207
Antonio Diego da Costa e Evandro Leonel
11. DIREITO PENAL JUVENIL: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS ARGENTINO E
ESPANHOL………………….……………………………………………………………………………………….. 225
Luiza Borges Terra e Marcelo Crespo
12. O VELHO DO NOVO: NINA RODRIGUES E A IMPUTABILIDADE PENAL DAS
CRIANÇAS NO SÉCULO XIX…………………………………………………………………………………. 243
Bruno Cortez Castelo Branco e Andreia Wada
13. IMPUTABILIDADE SELETIVA E AS QUIMERAS DA PEC 171/1993: POLÍTICA
CRIMINAL A SERVIÇO DE QUEM?…………………….………………………………………………… 251
Érika Mendes de Carvalho e Andressa Paula de Andrade
14. UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E PELO MENOS DOIS
PECADOS: A MAIORIDADE PENAL ANTECIPADA POR GRUPOS DE CRIMES…… 271
Fábio André Guaragni
15. UM BORRÃO SOBRE A CULPABILIDADE: APONTAMENTOS SOBRE ALGUNS
EFEITOS DOGMÁTICOS DANOSOS DA PEC 171…………………………………………………. 289
Paulo César Busato
16. O PROCESSO E A FALSA JUSTIFICATIVA DA IMPUNIDADE………………..…………. 307
Bruno Milanez, Leonardo Henriques e Angela dos Prazeres
17. A IMPUTABILIDADE ‘AXIOLÓGICA’ E A SUA PROBLEMATIZAÇÃO NO
PROCESSO PENAL…………………….……………………………………………………………………… 327
Daniel R. Surdi de Avelar e Leonardo Bechara Stancioli
18. ADOLESCENTES SÃO RESPONSÁVEIS? UM ENFOQUE NEUROPSICOLÓGICO.. 345
Iuri Victor Romero Machado, Daniel Fauth Washington Martins e Bruna de Assis Almeida
19. A INVESTIGAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E A FALÁCIA DA IMPUNIDADE DO
ADOLESCENTE QUE AGE EM DESACORDO COM A LEI………………………………….. 367
Cleopas Isaías Santos

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