Título: Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica

Autor: Mariana de Assis Brasil e Weigert

Código de Barras: 9788594770899

Páginas: 206

Valor: R$ 60,00

ISBN: 97885-9477-089-9

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“Acredito  que  este  livro  deva  passar  a  fazer  parte obrigatória dos currículos dos cursos das ciências jurídicas, da psicologia e das ciências médicas.” – Neuza Guareschi

“A tese de Mariana abre, com a sua pesquisa, que aos loucos infratores, exilados das trocas sociais e despidos  das  vestes  bordadas  no  convívio,  restou  a  vida nua,  exposta  nos  manicômios  judiciários  como  destino  inexorável  aplicável  àqueles  que  passaram  pela porta  giratória,  que  separava  os  normais  dos  anormais, no direito penal moderno.” – Fernanda Otoni

“Desde os primeiros contatos entre direito e psiquiatria – disciplinas que historicamente assumiram uma espécie   de   legitimação   absoluta   ao   abordar-se   o  tema – a lógica estabelecida parece ser a de que esta loucura que  realiza delitos é diferente, é uma loucura perigosa  que  não  poderia  ser  abarcada  por  uma  lei de  saúde  pública.  Deste  modo,  onde  entra  o  crime, esquece-se ou menospreza-se o fato de que o sujeito é também considerado louco e que seria, pois, destinatário da  Lei da Reforma Psiquiátrica. A ele, em geral,  será  determinada  a  reclusão  em  um  manicômio judiciário por força fundamentalmente do risco social que apresenta.” – Da introdução da autora.

Título: Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica

Autor: Mariana de Assis Brasil e Weigert

Código de Barras: 9788594770899

Páginas: 206

Valor: R$ 60,00

ISBN: 97885-9477-089-9

ÍNDICE
 
APRESENTAÇÃO. 17
PREFÁCIO. 19
INTRODUÇÃO. 29
CAPÍTULO 1 – CADA CULTURA COM SUA LOUCURA: A PERICULOSIDADE NOS DISCURSOS DO DIREITO E DA PSICOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35
1.1. Folie et Déraison, Histoire de La Folie à L’âge Classique . . . . . . . . . . . . . . . 36
1.1.1. A Loucura na Idade Média . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
1.1.2. A Loucura na Idade Clássica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
1.1.3. René Descartes e a loucura desarrazoada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
1.2. O Surgimento da psiquiatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
1.2.1. A apropriação do discurso psiquiátrico pelo direito penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
1.3. Direito penal e psiquiatria: a origem da lógica periculosista . . . . . . . . . . . . . 55
1.4. A psiquiatria tomada pela criminologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
1.5. O surgimento da psiquiatria e da criminologia no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . 63
1.5.1. A Criminologia brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66
CAPÍTULO 2 – O ESTATUTO JURÍDICO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69
2.1. Fundamentos e sistemas de responsabilização penal no Brasil . . . . . . . . . . . . 70
2.1.1. Espécies de penas e medidas no sistema normativo brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . 72
2.2. A Produção da verdade jurídica: sistemas processuais e a produção da prova 76
2.2.1. Sistema Inquisitório e a Prova Tarifada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76
2.2.2. A prova pré-valorada: o sistema da Prova Tarifada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79
2.2.3. O Sistema Acusatório e a Livre Apreciação das Provas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
2.2.3.1. A Livre Apreciação das Provas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84
2.2.3.2. Produção da verdade processual: a prova pericial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
2.3. A Produção da verdade psiquiátrica: o laudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
2.4. Estatuto jurídico da Medida de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
2.4.1. O Código Penal Atual e a regulação das Medidas de Segurança . . . . . . . . . . . . . 95
2.4.2. O Incidente de Insanidade Mental: o conteúdo da perícia psi e o discurso de
autoridade na decisão judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
2.4.3. Execução das Medidas de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
CAPÍTULO 3 – MANICÔMIOS JUDICIAIS, DISCIPLINAS E BIOPOLÍTICA: O (DES)INVESTIMENTO NA VIDA E A REVERSIBILIDADE DO DISCURSO DOS DIREITOS HUMANOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .105
3.1. A Reversibilidade dos direitos humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109
3.2. Corpo nu, vida nua: Manicômios no limiar do campo . . . . . . . . . . . . . . . . 114
3.3. Rupturas na lógica periculosista: as Reformas Psiquiátricas . . . . . . . . . . . . . 124
3.4. Psiquiatria, o saber irreformável: o surgimento da antipsiquiatria . . . . . . . . 130
CAPÍTULO 4 – O IMPACTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141
4.1. O cumprimento das Medidas de Segurança no Brasil contemporâneo:
números que falam pelos que calam . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142
4.2 A Viragem na pesquisa: loucura e crime na Reforma Psiquiátrica italiana . . 148
4.2.1. 31 de março de 2015: Uma data a ser comemorada? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
4.3. PAI-PJ e PAILI: Reforma dentro da Reforma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159
4.4. Subversão da lógica periculosista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168
4.4.1. Periculosidade: difícil conceito de fácil utilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
4.5. A (des)responsabilização do considerado louco-infrator . . . . . . . . . . . . . . . 173
4.6. A Reforma Psiquiátrica como mudança paradigmática no tratamento
jurídico do sujeito em Medida de Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
4.6.1. Formas distintas de responsabilização jurídica: flertando com a
desessencialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178
CAPÍTULO 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185
5.1. O início de um caminho sem volta: o processo criminal . . . . . . . . . . . . . . . 185
5.2. Entrelaçando os fios e tecendo algumas ideias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 201

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