Nota dos autores ............................... 9
Capítulo 1 Ações constitucionais ............................... 11
1. Conceito ............................... 11
2. Objeto ............................... 14
Capítulo 2 Habeas corpus ............................... 17
1. Conceito ............................... 17
2. Cabimento ............................... 19
3. Legitimidade ............................... 22
4. Competência ............................... 23
5. Procedimento ............................... 25
6. Efeitos (da decisão) ............................... 27
7. Habeas corpus coletivo ............................... 28
Capítulo 3 Habeas data ............................... 32
1. Conceito ............................... 32
2. Cabimento ............................... 33
3. Legitimidade ............................... 35
4. Competência ............................... 36
5. Procedimento ............................... 37
6. Efeitos (da decisão) ............................... 40
7. Habeas data coletivo ............................... 40
Capítulo 4 Mandado de segurança ............................... 42
1. Conceito ............................... 42
2. Cabimento ............................... 43
2.1. Requisitos gerais............................... 43
2.2. Requisitos negativos (vedações) ............................... 48
3. Legitimidade ............................... 51
3.1. Legitimidade ativa ............................... 51
3.2. Autoridade coatora ............................... 52
3.3. Legitimidade passiva ............................... 54
4. Competência ............................... 54
5. Procedimento ............................... 56
5.1. Petição inicial ............................... 56
5.2. Posturas do juiz ............................... 57
5.3. Tutela de urgência ............................... 58
5.4. Informações e defesa ............................... 60
5.5. Ministério Público ............................... 60
5.6. Sentença ............................... 61
5.7. Cumprimento ............................... 62
5.8. Julgamento nos tribunais ............................... 63
6. Efeitos (da decisão) ............................... 64
7. Mandado de segurança coletivo ............................... 66
Capítulo 5 Mandado de injunção ............................... 70
1. Conceito ............................... 70
2. Cabimento ............................... 71
3. Legitimidade ............................... 73
4. Competência ............................... 74
5. Procedimento ............................... 75
6. Efeitos (da decisão) ............................... 75
7. Mandado de injunção coletivo ............................... 82
Capítulo 6 Ação popular ............................... 86
1. Conceito ............................... 86
2. Cabimento ............................... 87
3. Legitimidade ............................... 92
4. Competência ............................... 95
5. Procedimento ............................... 97
5.1. Petição inicial ............................... 97
5.2. Posturas do juiz ............................... 97
5.3. Tutela provisória ............................... 98
5.4. Posturas do réu ............................... 98
5.5. Ministério Público ............................... 99
5.6. Instrução ............................... 100
5.7. Sentença ............................... 100
5.8. Recursos e impugnações ............................... 101
5.9. Cumprimento ............................... 102
6. Efeitos (da decisão) ............................... 103
Capítulo 7 Ação civil pública ............................... 105
1. Conceito ............................... 105
2. Cabimento ............................... 106
3. Legitimidade ............................... 109
3.1. Ministério Público ............................... 110
3.2. Associação ............................... 110
3.3. Fazenda Pública ............................... 112
3.4. Defensoria Pública ............................... 113
4. Competência ............................... 114
5. Procedimento ............................... 116
5.1. Petição inicial ............................... 118
5.2. Posturas do juiz ............................... 118
5.3. Tutela provisória ............................... 119
5.4. Posturas do réu ............................... 120
5.5. Ministério Público ............................... 120
5.6. Instrução ............................... 120
5.7. Sentença ............................... 121
5.8. Recursos e impugnações ............................... 122
5.9. Cumprimento ............................... 123
6. Efeitos (da decisão) ............................... 124
Capítulo 8 Ação de improbidade administrativa ............................... 131
1. Conceito ............................... 131
2. Cabimento ............................... 134
3. Legitimidade ............................... 136
4. Competência ............................... 137
5. Procedimento ............................... 138
6. Efeitos (da decisão) ............................... 144
Capítulo 9 Reclamação ............................... 147
1. Conceito ............................... 147
2. Cabimento ............................... 148
3. Legitimidade ............................... 157
4. Competência ............................... 157
5. Procedimento ............................... 158
6. Efeitos (da decisão) ............................... 160
