Título: Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos

Autor: Heloise Siqueira Garcia

Código de Barras: 9788568972434

Páginas: 164

Valor: R$ 30,00

ISBN: 9788568972434

R$ 30,00

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A temática do presente livro tem como escopo avaliar a possibilidade ou não da aplicação da Avaliação Ambiental Estratégica – AAE – dentro de contextos de ações estratégicas que envolvam diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A problemática surgiu devido ao contexto de discussão da implementação daquela, na qualidade de instrumento do Direito Ambiental disponível para a erradicação e mitigação de impactos ambientais e maximização das oportunidades sustentáveis.
A AAE é instrumento bastante amplo, ligado às Políticas Públicas e à governança, constituindo-se como importante ferramenta de gestão ambiental, que se propõe a uma avaliação estratégica, prévia, focado em políticas, planos e programas, ligando-se à ideia de prevenção de danos ambientais. No Brasil, entretanto, ainda não possui qualquer regulamentação de ordem federal específica.
Partindo para o outro foco de análise do livro, tem-se a constatação da grande problemática dos resíduos sólidos, bastante discutida no Brasil atualmente haja vista a publicação da Lei 12.305 no ano de 2010, a qual vem estabelecer diversas diretrizes a respeito da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS -, onde se tornou ainda mais evidente a preocupação com os resíduos sólidos e a busca de alternativas e instrumentos de controle ambiental para mitigação de danos ambientais.
Entre as várias relações que podem ser feitas entre a AAE e a PNRS, é necessário considerar a realidade objetiva que se apresenta, de que todas as ações que envolvam a tratativa de resíduos sólidos devem ser consideradas como ações estratégicas que envolvem questões ambientais. Tais ações terão por prerrogativas a criação de políticas, planos e programas para implementação das diretivas trazidas pela PNRS, sendo, consequentemente, todas essas também vinculadas a questões ambientais e consequentemente passíveis da AAE, de modo a garantir a minoração dos danos ambientais, e do real alcance de uma sociedade sustentável.

Título: Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos

Autor: Heloise Siqueira Garcia

Código de Barras: 9788568972434

Páginas: 164

Valor: R$ 30,00

ISBN: 9788568972434

APRESENTAÇÃO……………………………………………………………….. 11
PREFÁCIO………………….…………………………………………………… 17
INTRODUÇÃO………………..…………………………………………………. 19

CAPÍTULO 1 – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA – AAE…………… 21
1.1 Escorço histórico da avaliação ambiental estratégica…..………………….. 21
1.1.1 A construção da ideia da AAE no Brasil……………………..….………….…. 28
1.2 AAE: conceito, objetivo, características, tipos, requisitos e procedimentos…..
1.3 A AAE e sua relação com o Direito Ambiental: Uma análise com base na evolução dos estratos de Gabriel Real Ferrer…
1.3.1 Primeiro estrato: a fase repressiva………………..……………………………. 49
1.3.2 Segundo estrato: a fase preventiva………………..………………………….. 51
1.3.3 Terceiro estrato: fase participativa……………..………………………………. 52
1.3.4 Quarto estrato: as técnicas de mercado e a internalização dos custos…..
1.3.5 Quinto estrato: as técnicas integrais………………………………………….. 54
1.3.6 Análise da avaliação ambiental estratégica no Direito Ambiental….. 55
1.4 A AAE na Espanha…………………..………………………………………………….. 56
1.4.1 A diretiva 2001/42/CE da União Europeia………………….……………….. 56
1.4.2 A Lei espanhola 21/2013, de 9 de dezembro………………….…………….. 60

CAPÍTULO 2 – a política NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS.. 67
2.1 Noções introdutórias da PNRS (Lei 12.305/10)………………..…………….. 67
2.2 Os princípios ambientais ligados à PNRS……………………..……………….. 73
2.2.1 O princípio da prevenção………………………………………………………….. 74
2.2.2 O Princípio da precaução………………………………………………………….. 76
2.2.3 O princípio do poluidor-pagador…………..……………………………………. 77
2.2.4 O Princípio do Protetor-Recebedor…………………………………………….. 79
2.3 Conceitos inerentes à PNRS e classificações referentes a resíduos….. 80
2.4 Os resíduos na Espanha ……………………………………………………………. 95
2.4.1 A diretiva 2008/98/CE, de 19 de novembro da União Europeia……. 95
2.4.2 A Lei espanhola 22/2011, de 28 de julho…………………….…………….. 100

CAPÍTULO 3 – A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS DECORRENTES DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS..
3.1 Instrumentos de avaliação do Direito Ambiental……………………………109
3.1.1 Um instrumento garantidor da sustentabilidade…………..…………….. 117
3.1.1.1 Noções elementares do princípio da sustentabilidade…………..….. 117
3.1.1.2 A relação da AAE com a Sustentabilidade…………..…………………… 123
3.2 Relação das características da AAE com as diretrizes da PNRS e a sua possibilidade de aplicação….
3.3 Construções ideológicas de aplicação da AAE às ações estratégicas que envolvam a PNRS………..
3.3.1 Uma realidade espanhola: estudo de caso do Plano de prevenção e gestão de resíduos da comunidade autônoma do País Basco..
3.3.2 Uma possibilidade brasileira: análise de aplicação a um plano de valorização de resíduos hipotético……

CONSIDERAÇÕE FINAIS………………………………………………………………… 147
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …………………………………………………….. 151

Sugestão de leitura dos autores

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