Nova resolução que atualiza estrutura de segurança do Judiciário é publicada pelo CNJ

20/04/2016

Por Redação - 20/04/2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as normas sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário com a publicação, nesta segunda-feira (11/4), da Resolução 218/2016, a qual altera a Resolução 176/2013.

Além de facilitar as atividades do Comitê Gestor de Segurança, o novo texto determina nova formação do Comitê e contempla a reativação do Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário. Entre as atividades previstas estão o recebimento de pedidos e reclamações de magistrados sobre o tema, supervisão de tratativas envolvendo segurança nos tribunais, facilitar tomada de decisões e supervisionar medidas de proteção a magistrados e familiares.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça


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