Título: Legislação Penal e Teoria da Vitimologia 2º EDIÇÃO

Autor:

Código de Barras: 9788594771476

Páginas: 114

Valor: R$ 55,00

ISBN: 9788594771476

R$ 55,00

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O autor não se limita ao estudo da vitimologia na teoria do delito. O mais importante, a meu ver, e só isto já bastaria para destacar o grande mérito da publicação, é que o faz à luz de toda a legislação penal. O leitor perceberá a importância do tema ao constatar que em diversas leis especiais está presente a figura da vítima e que isto traz enormes consequências para o processo penal, não sendo mais possível desconhecer o papel que lhe cabe no processo penal moderno. Outro dado da obra e que demonstra a assertiva anterior, é a excelente pesquisa jurisprudencial a apontar como nossos tribunais vêm tratando o tema. O Professor Emetério mostra, em relação à vítima, a proteção constitucional, mas também a infraconstitucional e o faz, repita-se, não somente no Código Penal, mas em inúmeras leis especiais, v.g., Lei Antiterrorismo, Crime de Genocídio, Meio Ambiente e Violência Doméstica. Outro aspecto igualmente importante do livro é o capítulo dedicado à reparação civil dos danos à vítima inclusive na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Certamente, uma das partes mais relevantes do trabalho é dedicada ao comportamento da vítima na contribuição do crime. Outro ponto de destaque está no exame realizado em relação à aplicação da pena, considerando o papel da vítima em sua ocorrência e o eventual perdão que possa ocorrer. A bibliografia nacional e internacional consultada não deixa dúvida que o autor realizou um estudo sério, profundo e abrangente, o que fica comprovado ao longo do trabalho. O mais importante a meu ver é verificar que as conclusões apresentadas são fruto de profunda reflexão e que contribuem para a evolução do estudo da vitimologia e que, certamente, serão de grande
valia para todos aqueles que estão atentos à evolução das Ciências Penais. A leitura minuciosa do livro demonstra que o autor é daqueles que ao lado do sólido conhecimento teórico, alicerçado em profundo estudo de diversos ramos do Direito, sabe a importância que as questões práticas têm para todos aqueles que trabalham na área jurídica.

Prefácio a 2ª Edição do Prof. Dr. Hermes Vilchez Guerrero

Título: Legislação Penal e Teoria da Vitimologia 2º EDIÇÃO

Autor:

Código de Barras: 9788594771476

Páginas: 114

Valor: R$ 55,00

ISBN: 9788594771476

SUMÁRIO
NOTA A 2ª EDIÇÃO
PREFÁCIO A 2ª EDIÇÃO 
PREFÁCIO A 1ª EDIÇÃO 
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 2
VITIMOLOGIA E VITIMODOGMÁTICA: DUAS REALIDADES DISTINTAS
CAPÍTULO 3
A VITIMOLOGIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 
CAPÍTULO 4
A VITIMODOGMÁTICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
CAPÍTULO 5
A VITIMOLOGIA SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO À VÍTIMA:bUMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 
CAPÍTULO 6
O EXEMPLO DA REPARAÇÃO CIVIL DOS DANOS À VÍTIMA COMO UM EFEITO PRÁTICO DA VITIMOLOGIA 
CAPÍTULO 7
QUANDO A VÍTIMA CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DA INFRAÇÃO PENAL 
CAPÍTULO 8
QUANDO O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA PODE
INFLUENCIAR NA RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE 
CAPÍTULO 9
UMA ANÁLISE INTRODUTÓRIA DOS CRIMES SEXUAIS PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 
CAPÍTULO 10
A ÓTICA VITIMOLÓGICA APLICADA AOS CRIMES SEXUAIS 
CAPÍTULO 11
UMA VISÃO VITIMOLÓGICA À LUZ DA PRÁTICA FORENSE: ESTUDO DE CASOS 
CAPÍTULO 12
POR UM MODELO DE PENA COMPATÍVEL COM A VITIMOLOGIA E A IDEIA DE PERDÃO
CAPÍTULO 13
CONCLUSÕES 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

Sugestão de leitura dos autores

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