Título: II Congresso Sul Brasileiro de Direito

Autor: Fernanda Martins, Marcelo Pertille, Andrea Ferreira Bispo

Código de Barras: 9788594771629

Páginas: 225

Valor: Gratuito

ISBN: 978-85-94771-62-9

Gratuito

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Título: II Congresso Sul Brasileiro de Direito

Autor: Fernanda Martins, Marcelo Pertille, Andrea Ferreira Bispo

Código de Barras: 9788594771629

Páginas: 225

Valor: Gratuito

ISBN: 978-85-94771-62-9

A (im)possibilidade do profissional médico invocar a objeção de consciência nos casos de aborto legal.

- Jorge Antonio Martins Filho

 

A ordem pública como permissivo legal para a decretação da custódia preventiva: conflito entre a prisão provisória e a prisão-pena

- Deangelis Lacerda

 

A política pública de regularização dos territórios quilombolas e a desapropriação

- Rangel Donizete Franco

 

A proteção dos transgêneros que não se submeteram à cirurgia de transgenitalização: pela necessidade de reconhecê-los como cidadãos sujeitos de direito

- Lúcia Souza d’Aquino

- Guilherme Antônio Balczarek Mucelin

 

Commonlização no processo jurídico brasileiro

- Danielle Mariel Heil

 

Direito e literatura: uma intersecção necessária em prol da democracia

- Paulo Silas Taporosky Filho

 

O direito ao esquecimento, os antecedentes penais e a reincidência: uma análise democrática dos temas

- Iago Carneiro de Sousa

 

O discurso da Dominação Masculina no tratamento dos crimes de estupro: da sociedade ao crime

- Rafaela Fajardo Venturim

 

O Instituto Falido do Impeachment

- Thulio Guilherme Silva Nogueira

 

O princípio da proporcionalidade como proibição do excesso

- Priscila Serafin Proença

- Nathália Facco Rocha

 

O processo de construção da cidadania e as pessoas com deficiência

- Eduardo Stachera

 

Processo penal sem sentença

- Joel Eliseu Galli

 

 

 

Pornografia de vingança: a justiça criminal brasileira reprodutora da violência de gênero

- Gabriela Ferreira Dutra

- Liziane da Silva Rodríguez

 

Reflexões acerca da democracia na aplicabilidade do direito ao lazer a partir do desenvolvimento sustentável

- Bruna Adeli Borges

- Mayara Pellenz

- Silvia Helena Arizio

 

Apontamentos acerca da autolavagem de dinheiro

- Marcelo Pertille

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