#28 - A resistência instrumentalista e o surgimento da doutrina brasileira do garantismo processual: uma breve análise em dois atos

02/09/2019

Coluna Garantismo Processual / Coordenadores Eduardo José da Fonseca Costa e Antonio Carvalho

 

 

 

 

 

O debate entre “garantismo e ativismo judicial” é bastante conhecido na América Espanhola e em alguns países europeus. Isso ocorre em razão de alguns acontecimentos, como é o caso, por exemplo,  (i) do impacto da conferência proferida por Montero Aroca no encerramento das XVII Jornadas do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal (ocorridas em 20 de outubro de 2000, na cidade de São José, na Costa Rica), (ii) da difusão do texto de Montero Aroca no II Congresso Internacional de Derecho Procesal Garantista, realizado na Cidade da Azul naquele mesmo ano, (iii) da tradução, para o italiano, organizada por Franco Cipriani, do livro de Montero Aroca “Los principios políticos de la nueva Ley de Enjuiciamiento Civil – los poderes del juez y la oralidade”, o qual constitui uma versão ampliada da referida conferência; e (iv) da coletânea organizada por Montero Aroca, “Proceso e ideologia – un prefácio, una sentencia, dos cartas y quince ensayos”, publicada em 2006, na qual é possível encontrar fragmentos de um debate ocorrido no interregno de 2003 e 2004, entre Montero Aroca e Augusto Mario Morello, bem como uma série de artigos em defesa do garantismo processual e também, em sentido contrário, favoráveis ao publicismo processual[2].

Destaca-se, para nós brasileiros, os dois textos publicados naquela coletânea escritos no vernáculo: o artigo de José Carlos Barbosa Moreira, intitulado “O neoprivatismo no processo civil” (2005), e o texto do processualista português Luís Correa de Mendonça, “80 anos de autoritarismo: uma leitura política do processo civil português” (uma espécie de resenha do livro Direito processual civil. As origens em José Alberto dos Reis, publicado em 2002). Ao contrário de Luís Correa de Mendonça – responsável por combater, em terras lusitanas, o publicismo processual[3] –, José Carlos Barbosa Moreira não somente cuidou de realizar uma defesa do publicismo processual, como também fazer uma espécie de espantalho do garantismo processual, taxando-o de “neoprivatismo”[4].  Além disso, ao contrário do que ocorreu em grande parte da América Espanhola, na qual notáveis professores se encarregaram de difundir textos que servem, ainda hoje, de base para a compreensão do garantismo processual – como é o caso do artigo escrito por Franco Cipriani acerca da ZPO de Franz Klein (1895), traduzido, na Argentina, por Adolfo Alvarado Velloso e, no Perú, por Eugenia Deho – , no Brasil, o tema sequer foi colocado em debate pelas grandes autoridades acadêmicas da época. Normalmente, quando alguém cogitava contestar o publicismo processual, o argumento de autoridade, baseado no artigo de Barbosa Moreira, era suficiente para impedir a penetração do debate em solo brasileiro. Por outro lado, não era incomum que se tecessem loas ao pensamento de Franz Klein, sendo um grande exemplo disso os escritos do professor gaúcho Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Com tudo isso, portanto, buscava-se manter incólume, entre nós, o discurso publicista. Diríamos que este é o primeiro ato da resistência instrumentalista no direito brasileiro.

O outro lado da história, para nós brasileiros, é bastante recente. Ainda na primeira década deste século, o então jovem processualista Glauco Gumerato Ramos foi um dos principais responsáveis por iniciar a difusão, em solo brasileiro, do debate entre “garantismo e ativismo judicial”, a partir de autores como Adolfo Alvarado Velloso, Montero Aroca e Franco Cipriani. Outro marco da penetração do discurso garantista é, sem dúvida, o tradicional Congresso de Direito Processual de Uberaba – MG, o qual chega, neste ano, na sua 12ª edição. Por fim, a criação da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual, em janeiro de 2016, constituiu um marco no combate ao hiperpublicismo, o que permitiu que, entre seus associados, se formasse um forte grupo em defesa do garantismo processual[5]. Porém, a sedimentação das ideias garantistas no Brasil somente ocorreu a partir de uma guinada teórica que tem como marco o ensaio de Eduardo José da Fonseca Costa “O processo como instituição de garantia”, publicado em 16 de novembro de 2016 (consultar aqui). O pequeno e denso ensaio de Eduardo Costa rapidamente se transformou em leitura obrigatória para aqueles que pretendessem iniciar os estudos do garantismo processual. De lá para cá, alguns livros, diversos artigos em revistas, como, por exemplo, na RBDPro – Revista Brasileira de Direito Processual, na RePro – Revista de Processo e na REDP – Revista Eletrônica de Direito Processual (para mencionar somente revistas de direito processual), foram publicados com o intuito de difundir a doutrina brasileira do garantismo processual. Em 2019, deu-se início à coluna “Garantismo Processual” no site Empório do Direito, a qual se aproxima do seu trigésimo volume, e que tem o objetivo de permitir o amplo acesso ao pensamento garantista. 

Contudo, não há, entre o garantismo processual brasileiro e o garantismo processual produzido pela doutrina hispanohablante uma total similitude. Isso se deve a diversos fatores, os quais não cabem ser aqui inventariados exaustivamente. Porém, há entre eles muitos pontos em comum, seja na sua caracterização, seja naquilo que podemos chamar de “inimigos do garantismo processual”. Por isso, o diálogo entre instituições como a ABDPro e o IPDP apresenta-se bastante profícuo. Por outro lado, também não há similitude entre o que os autores hispanohablantes denominam de “ativismo judicial” e aquilo que, no Brasil, é compreendido sobre esta expressão.

O ativismo judicial, no Brasil, é um tema que há bastante tempo tem ocupado a pauta de estudos de direito constitucional, estando relacionado ao uso da expressão no direito americano, caracterizando-se por uma espécie de anomalia do exercício do poder jurisdicional pela Suprema Corte, mediante “a ultrapassagem das linhas demarcatórias da função jurisdicional, em detrimento principalmente da função legislativa, mas, também, da função administrativa e, até mesmo, da função de governo”[6]. Aqui, o que se busca tematizar é a atuação do Poder Judiciário, notadamente do Supremo Tribunal Federal, com decisões que extrapolam os limites semânticos do texto constitucional e se direcionam a uma espécie de atuação política. Um bom exemplo disso, é a postura defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal seria a vanguarda iluminista da nação. Por isso, o combate ao ativismo judicial costuma ficar restrito ao plano da interpretação/aplicação do direito e aos limites da jurisdição constitucional[7], sendo tratado somente de modo colateral pela processualística.

Na doutrina hispanohablante, o termo ativismo judicial parece ter uma conotação muito mais abrangente. Por um lado, ele não desconsidera o problema da atuação de juízes que, imbuídos do propósito de fazer justiça, ignoram a lei – tanto que critica reiteradamente a passagem de Bidart Campos, citado por Peyrano, no sentido de que “o juiz é administrador da justiça; com lei, sem lei ou contra lei”[8] – porém o faz em sentido mais amplo, não se limitando à atuação política fora dos limites constitucionais eventualmente realizada pela Suprema Corte. Esse aspecto mais restrito, no Brasil, costuma, por sua vez, ser reconduzido à expressão decisionismo judicial ou, simplesmente, arbítrio judicial. Trata-se de questão que, apesar de interessar à doutrina brasileira do garantismo processual é, por ele, reconhecido como um problema que, antes de tudo, interessa à teoria do direito. Isso, contudo, não impede que autores garantistas venham a dele se ocupar, abordando, para tanto, conceitos e perspectivas teóricas que não são exclusivas do garantismo processual[9].

Além disso, o garantismo processual comumente teorizado, por exemplo, pela escola de Rosário, na Argentina, volta suas forças ao ativismo judicial na medida em que este considera o processo como um método de investigação cujo objetivo é a busca da verdade. Por isso, rechaça o juiz investigador. Ademais, considera ativista o juiz que, no afã de fazer justiça, intervém para favorecer a parte mais débil[10].

Como dito anteriormente, que a doutrina brasileira comunga de inimigos comuns à doutrina garantista desenvolvida na América Espanhola. Porém, como não podia deixar de ser, sistematizou e categorizou o tema mediante perspectiva própria, levando em consideração, ainda, a realidade doutrinária que se apresenta no Brasil. Por isso, prefere conservar o termo ativismo judicial em sentido mais restrito e enfrentar criticamente o que prefere denominar de instrumentalismo processual.

Em linhas gerais, o garantismo processual brasileiro insiste em tratar dos conceitos de “ação” – ou, mais precisamente, direito e pretensão à tutela jurisdicional –, processo e jurisdição, em perspectivas distintas. Na verdade, para o garantismo processual há uma relação entre direito à tutela jurisdicional e jurisdição, esta pensada como um serviço que o Estado presta ao cidadão. Não considera que o processo seja o garantidor de direitos subjetivos ou que sua função seja realizar o direito material, como se costuma apregoar nos bancos acadêmicos. Nada disso! Quem deve realizar o direito material é a jurisdição. 

Ao invés de tematizar o processo como uma decorrência da vedação da justiça de mão própria, prefere tematizar a questão da imbricação entre “direito material e processo” na perspectiva tanto do procedimento legalmente instituído, quanto da própria tutela jurisdicional estatal[11]. Não desconsidera que o processo possa ser encarado como “o modo através do qual os direitos são tutelados”, porém afasta-se da ideia de que a causa do processo seja o conflito ou que a sua função seja realizar o direito material.

Na verdade, o que propõe o garantismo processual é que o processo seja encarado, tendo por base o direito constitucional positivo, uma garantia contrajurisdicional de liberdade (entendida como freedom e como liberty)[12] individual. E isso se dá pelo simples fato de que, na perspectiva do constitucionalismo liberal, cujos traços se fazem presentes em todas as Constituições republicanas e democráticas de hoje, onde há poder deve haver a correspondente garantia. Dito de outro modo, se o poder jurisdicional se agiganta contra os indivíduos, ainda que autorizado juridicamente a interferir na sua esfera jurídica, devem eles contar com as correspondentes garantias contra o poder. O processo é, sob essa perspectiva, uma garantia contra o poder jurisdicional.

Assim, não pode o processo servir ao Estado-juiz; o processo é, como se tem reiteradamente afirmado, coisa para as partes. Por isso, a doutrina brasileira do garantismo processual tem realizado um franco combate às posturas instrumentalistas, vale dizer, às concepções teóricas que veem o processo como um instrumento a serviço do poder jurisdicional. Restringe-se, assim, a analisar o fenômeno proceso em seu relacionamento com a jurisdição. No entanto, como é comum que os defensores, confessos ou não, do instrumentalismo processual, também costumam ser simpatizantes do ativismo judicial e do decisionismo judicial, esses temas, conforme referido anteriormente, acabam entrando, recorrentemente, na pauta de preocupações do garantismo processual.

No Brasil, porém, há um outro problema a ser enfrentado. A visão instrumentalista de processo costuma ser mascarada com discursos retóricos, os quais têm servido para que diversos setores da doutrina possam se esquivar das críticas feitas ao instrumentalismo processual. Trata-se de uma artimanha que caracteriza o ato dois da resistência instrumentalista, com base no qual se tem impedido que, no Brasil, se construa um ambiente propício ao debate a respeito do garantismo e do instrumentalismo processual.

O instrumentalismo processual longe está de ser uma questão própria do direito brasileiro. Muito pelo contrário! O instrumentalismo processual é um fenômeno que está arraigado à formação da ciência processual. De forma muito breve, é sempre importante lembrar que, já na famosa polêmica entre Windscheid e Muther (1856-57), a autonomização do direito à tutela jurisdicional (e não do processo!) em relação ao direito material se deu a partir da afirmação de que a “ação” é um direito da parte contra o Estado e também um direito do Estado contra o particular; na sequência, Bülow forjou, em 1868, a engenhosa construção teórica da relação jurídica de direito processual, com o objetivo de conferir poderes de ofício ao Estado-juiz, para num primeiro momento controlar a relação jurídica processual, o que, no entanto, se potencializou na ideia de que o processo seria um ato realizado com ativa participação do Tribunal e sob a autoridade do Estado – nunca é demais esquecer que com seu “Lei e Magistratura” publicado em 1885, Bülow inaugura o movimento do direito livre, com ampla concessão para que os juízes se desgarrem da lei; por sinal, é sempre bom lembrar que há uma sintonia muito grande entre Bülow e Jhering, na medida em que ambos tiveram papel decisivo na superação do “formalismo jurídico” alemão do século XIX, encabeçando os chamados “movimentos libertários”, que reivindicavam liberdade para o órgão jurisdicional. Nesse prisma, dizia Jhering, “as partes, no processo judicial, estariam numa relação de subordinação jurídica em relação ao juiz”[13]. A sequência disso tudo pode ser sentida na ZPO de Franz Klein (1895), construída mediante um falacioso discurso de superação do “liberalismo processual”, com concessão de plenos poderes para o juiz dirigir formal e materialmente o processo, suprimindo falhas das partes e advogados. O pensamento de Klein influenciou diretamente Giuseppe Chiovenda e, principalmente, seu discurso no sentido de que fossem conferidos poderes diretivos e instrutórios ao juiz (o que ficou bem evidenciado na sua prolusione di Napoli). É interessante que Klein e Chiovenda influenciaram diretamente José Alberto dos Reis e o CPC português de 1939, como bem apontou Luís Correa Mendonça; no caso brasileiro, o CPC de 1939 dizia, sob a pena de Francisco Campo, estar inspirado justamente nesses três últimos autores, tudo com vistas a superar um modelo de “juiz manequim” e assegurar o “interesse do Estado na administração da justiça e na busca da verdade”. Em síntese, é disso que estamos a falar quando utilizamos a nomenclatura “instrumentalismo processual”.

No Brasil, essa forma de pensar o processo foi colorida pelo influxo do “neoconstitucionalismo” a partir da Constituição de 1988, tomando-se como base a obra de Cândido Range Dinamarco chamada “A instrumentalidade do processo”, publicada em 1987. Sem desmerecer a obra de Dinamarco, não se pode dizer que ele tenha trazido tantas inovações. Ele só potencializou algumas coisas que já estavam em Bülow e Klein e que se amoldavam a essa visão de processo como instrumento que serve à jurisdição, afirmando que o processo é instrumento para que o Estado-juiz alcance escopos jurídicos e até mesmo metajurídicos. Portanto, a “instrumentalidade do processo” de Dinamarco é somente uma proposta de instrumentalismo processual.

 Existem, por óbvio, diversas formas de instrumentalismo processual, sendo que todas elas seguem, de algum modo, a noção de que o processo não é garantia contrajurisdicional, mas, sim, instrumento a serviço de jurisdição. Contudo, uma das principais dificuldades para que se possa combater o instrumentalismo processual atualmente é, a já mencionada, tentativa de velar discursos instrumentalistas com novas roupagens para propostas bastante antigas.

Uma dessas formas tem sido o discurso das chamadas “fases metodológicas” do direito processual. Sem entrar em discussões sobre método, metodologia etc., muitos autores têm afirmado, no Brasil, que o instrumentalismo processual (o qual se resumiria ao pensamento de Dinamarco) seria uma terceira fase metodológica do processo, superadora do processualismo, e que, atualmente, a doutrina estaria desenvolvendo uma quarta fase metodológica.

Há, nesse discurso, inúmeros problemas. Primeiramente, o fato de que o instrumentalismo não é um plus em relação ao processualismo científico. Trata-se, exatamente, da mesma coisa: de uma forma de pensar o processo, na qual este é tão-somente um instrumento a serviço da jurisdição. Nada muda do processualismo científico de Bülow para o instrumentalismo, que curiosamente acaba se resumido ao livro de Dinamarco, como se autores publicistas citados no debate entre “garantismo e ativismo judicial” não pactuassem da mesma noção de processo como instrumento da jurisdição.

Um bom exemplo disso são as doutrinas do “formalismo-valorativo” e do “neoprocessualismo”, as quais se apresentaram, no cenário brasileiro, como alternativa ao instrumentalismo processual. Afirmam, seus defensores, que nesta “nova” fase o polo metodológico da ciência processual seria o processo, e não a jurisdição como aconteceria no instrumentalismo processual.

Nesse sentido, dizia Carlos Alberto Alvaro de Oliveira que “muito mais consentâneo com o nosso ambiente cultural revela-se colocar o processo no centro da teoria do processo. Valoriza-se aí, em maior escala, o papel de todos que nele tomam parte, o modelo cooperativo de processo civil e o valor participação inerente à nossa democracia constitucional (...). Tudo isso conflui, pois, à compreensão do processo civil a partir de uma nova fase metodológica – o formalismo-valorativo. Além de equacionar de maneira adequada as relações entre direito e processo, entre processo e Constituição e colocar o processo no centro da teoria do processo, o formalismo-valorativo mostra que o formalismo do processo é formado a partir de valores – justiça, igualdade, participação, efetividade, segurança –, base axiológica a partir da qual ressaem princípios, regras e postulados para sua elaboração dogmática, organização, interpretação e aplicação (...). O fim último do processo já não é mais apenas a realização do direito material, mas a concretização da justiça material, segundo as peculiaridades do caso. A lógica é argumentativa, problemática, da racionalidade prática. O juiz, mais do que ativo, deve ser cooperativo, como exigido por um modelo de democracia participativa e a nova lógica que informa a discussão judicial, ideias essas inseridas em um novo conceito, o de cidadania processual”[14]. Muito semelhante é a posição de Daniel Mitidiero, para quem “não se nega evidentemente, o papel fundamental que se atribui à jurisdição no quadro do processo. De modo nenhum. Antes, reforça-se a condição das partes, igualmente fundamental, para o bom desembargo do processo e para o alcance da justiça no caso posto em juízo. O formalismo processual ideal encerra um justo equilíbrio entre as posições jurídicas do autor, do juiz e do réu”[15].

É importante deixar claro que a doutrina entusiasta das tais “fases metodológicas” considera que tanto o formalismo-valorativo quanto o “neoprocessualismo”, este de Fredie Didier, têm foco direcionado para o neoconstitucionalismo[16]. A similitude entre as duas correntes é tão grande que, para alguns, suas premissas seriam as mesmas, destacando-se, no formalismo-valorativo uma espécie de “formalismo ético”, pois nele se agregaria “o aspecto da moralidade, tão caro a boa parte dos pensadores ‘neoconstitucionalistas’”[17].

O referido “aspecto da moralidade” é, por sinal, um tema bastante conhecido no pensamento de Franz Klein, autor do qual Carlos Alberto Alvaro de Oliveira nunca negou sua admiração. Por outro lado, é falaciosa a afirmação de que essas “novas fases metodológicas” realmente modifiquem a relação jurisdição-processo tão cara ao instrumentalismo processual. Na verdade, o que há no discurso desses autores é uma forma de compensar, de atenuar os efeitos de uma visão de processo servil à jurisdição. Em síntese, acredita-se que pelo reforço do contraditório, o juiz ativista estaria amplamente legitimado para utilizar-se do processo para determinar, por exemplo, provas de ofício ou, até mesmo, perseguir uma “decisão justa”. No fundo, repete-se o velho discurso instrumentalista, mediante a crença de que a participação das partes, fundada em uma noção “forte” de contraditório, “democratizaria” o processo, legitimando concepções instrumentalistas.

Desse modo, o contraditório, como em um passe de mágica, legitimaria tudo aquilo que se pode repudiar – desde a perspectiva do garantismo processual – da doutrina instrumentalista. Grosso modo, não se trataria de superar o instrumentalismo, mas de legitimá-lo pelo contraditório. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, por exemplo, como doutrinador e como juiz, chancelava a concessão de poderes para a produção de provas de ofício pelo órgão julgador, como se a quebra de imparcialidade e da impartialidade daí decorrente fossem atenuadas pelo contraditório. Mais absurda ainda é a noção de que, em face do exercício do contraditório, os Tribunais Superiores estariam legitimados a “apresentar uma solução que constitui norma que se coloca fora ou lado da ordem legislativa”, o que, conforme bem denunciado por Antônio Carvalho Filho e Luciana Benassi, não passa de uma espécie de ativismo e protagonismo judicial (ver aqui). Por sinal, essa afirmação de autores que se dizem “não-instrumentalistas” se assemelha muito à observação feita por Bülow em Klage und Urteil no sentido de que “a função do juiz no processo era a de produzir de forma complementar o direito objetivo, ao invés de tutelar o direito subjetivo ou aplicar a lei”.

Como se vê, a tarefa do garantismo processual, no Brasil, assumiu uma grande complexidade: não basta somente debater criticamente os postulados instrumentalistas, que, em linhas gerais, centram-se numa ideia de processo como instrumento da jurisdição; tornou-se necessário, além disso, revelar a presença dos postulados instrumentalistas em uma série de posições doutrinárias que insistem se dizer superadoras do instrumentalismo processual.

Apesar das diferenças pontuais existentes entre a doutrina brasileira e a doutrina hispanohablante do garantismo processual, o certo é que nenhuma delas admite que se faça concessões no sentido de que o processo seja instrumento da jurisdição. O contraditório não atenua quebras da imparcialidade, poderes instrutórios, atuação jurisdicional voltada a obtenção de uma decisão justiça e posturas inquisitoriais em geral. Não há um garantismo processual pela metade, nem um instrumentalismo processual pela metade. Ou se defende que o processo é garantia contrajurisdicional, que é elemento limitador do poder jurisdicional em sentido amplo, ou se defende, como fazem os instrumentalistas e “neoinstrumentalistas”, de modo expresso ou mediante concessões, que o processo é instrumento da jurisdição. Tertium non datur!

 

Notas e Referências

[1] Excerto da palestra proferida no III Colóquio Internacional de Jundiaí: garantismo processual em debate, realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2019.

[2] Para uma análise mais detida dessa “breve história” do garantismo processual, ver RAMOS, Glauco Gumerato. Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate. Revista do ministério público de Minas Gerais. Vol. 18, n.° 18, outubro-dezembro de 2009. Disponível em https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/474/Ativismo%20e%20garantismo_Ramos.pdf?sequence=3. Acesso em 30/08/2019.

[3] Ainda sobre este autor, vale conferir as críticas que foram por ele realizadas às reformas do direito processual português no texto vírus autoritário e proceso civil, publicado no ano de 2007, na Revista Julgar, o qual está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://julgar.pt/virus-autoritario-e-processo-civil/. Acesso em 30/08/2019.

[4] Para um contraponto à visão de Barbosa Moreira sobre o tema, a qual, ainda hoje, tem servido de instrumento para rechaçar o garantismo processual, consultar COSTA, Eduardo José da Fonseca. Garantismo, liberalismo e neoprivatismo. Empório do direito. Disponível em https://emporiododireito.com.br/leitura/garantismo-liberalismo-e-neoprivatismo. Acesso em 30/08/2019.

[5] Estas três fases do garantismo processual no Brasil são referidas por Eduardo José da Fonseca Costa no texto inaugural da coluna Garantismo Processual (https://emporiododireito.com.br/leitura/hoje-se-inicia-a-coluna-semanal-garantismo-processual).

[6] RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p.117.

[7] Nesse sentido, é possível verificar em constitucionalistas e teóricos do direito, como é o caso de Lenio Streck, uma aguda crítica ao ativismo judicial. Nesse sentido, STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 11. ed., rev. atual. e ampl. Porto Alegre, RS: Livraria do Advogado, 2014.

[8] Este trecho é reiteradamente criticado por CANTEROS, Fermín. Estructura básica de los discurso garantista y activista del derecho procesal. Rosario: Juris, 2012, p.25.

[9] Um bom exemplo disso, é o texto recentemente publicado por Júlio Rossi, William Galle Dietrich e Diego Crevelin a respeito de fenômenos como a discricionariedade judicial e a indeterminação do direito, na coluna Garantismo Processual. Texto disponível no seguinte endereço: https://emporiododireito.com.br/leitura/26-afinal-o-que-se-deve-compreender-a-respeito-da-discricionariedade-judicial-e-do-garantismo-processual. Acesso em 31/08/2019.

[10] Uma síntese dessas descrições ao “ativismo judicial”, bem como uma respectiva crítica a elas, pode ser encontrada,, de modo bastante didático, em CANTEROS, Fermín. Estructura básica de los discurso garantista y activista del derecho procesal. Rosario: Juris, 2012, p.25.

[11] Nesse sentido, RAATZ, Igor. Autonomia privada e processo: liberdade, negócios jurídicos processuais e flexibilização procedimental. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2019.

[12] Sobre o tema, ver COSTA, Eduardo José da Fonseca. Processo: garantia de liberdade [freedom] e garantia de “liberdade” [liberty]. Empório do direito. Disponível em https://emporiododireito.com.br/leitura/processo-garantia-de-liberdade-freedom-e-garantia-de-liberdade-liberty. Acesso em 31/08/2019.

[13] JHERING, Rudolf von. El fin en el derecho. Traducción de Leonardo Rodríguez. Madrid: Rodríguez Serra Editor, 1911.

[14] ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo civil: proposta de um formalismo-valorativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 22-23.

[15] MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 45.

[16] JOBIM, Marco Félix. Cultura, escolas e fases metodológicas do processo. 3 ed. rev. atual. De acordo com o novo CPC. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, p. 166.

[17] DIDIER JR., Fredie. Teoria do processo e teoria do direito. In: TELLINI, Denise Estrella; JOBIM, Geraldo Cordeiro; JOBIM, Marco Félix. Tempestividade e efetividade processual: novos rumos do processo civil brasileiro. Caxias do Sul: Plenum, 2010, p. 200-201.

 

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