Uma Crítica A Teoria Geral do Processo

Uma Crítica A Teoria Geral do Processo

critica

Autores: Moreira, Rômulo de Andrade

ISBN:  978-85-68972-31-1

Código de Barras: 9788568972311

Páginas: 190

Valor: R$ 35,00 + Frete R$8,00

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Este trabalho tem como finalidade oferecer uma significativa contribuição para a desconstrução da ideia de que existiria uma Teoria Geral do Processo.

Pretende o autor tecer uma crítica respeitosa, porém contundente, à chamada Teoria Geral do Processo ou, como alguns preferem, à Teoria Unitária do Processo. A razão pela qual Rômulo de Andrade Moreira se debruçou sobre o tema é que entende ter o Direito Processual Civil conteúdo próprio, que o difere substancialmente do conteúdo do Direito Processual Penal, motivo pelo qual não é possível aplicar princípios e regras do Processo Civil ao Processo Penal, sob pena de compor-se uma verdadeira e odiosa “processualização civil” do Processo Penal.

Por óbvio que conceitos genéricos, tais como os de jurisdição (nada obstante, no Processo Penal não se poder falar em lide), processo, órgãos judiciários, competência (com muitas ressalvas), procedimento (idem), atos processuais, prova etc, servem para as duas disciplinas. Porém, ainda que alguns conceitos sejam únicos, à medida que se aprofunda o estudo do Processo Penal torna-se possível identificar com facilidade diferenças tão contundentes, que inviabilizam por completo a admissão de uma Teoria Unitária do Processo, cuja abordagem crítica constitui o verdadeiro escopo da presente obra.

Autores: Moreira, Rômulo de Andrade

ISBN:  978-85-68972-31-1

Código de Barras: 9788568972311

Páginas: 190

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – A TEORIA GERAL DO PROCESSO

CAPÍTULO 2 – O PRINCÍPIO DO FAVOR LIBERTATIS

CAPÍTULO 3 – A COMPETÊNCIA PENAL

3.0 A Competência Territorial – Locus Commissi Delicti

3.1 A Competência por Prerrogativa de Função

3.2 O art. 85 do Código de Processo Penal

3.3 A Prevenção

3.4. A Competência Relativa e a Possibilidade de Prorrogação

CAPÍTULO 4 – DA PROVA NO PROCESSO PENAL

4.0 O Ônus da Prova

4.1 O Juiz-Inquisidor Penal, o Sistema Acusatório, a Imparcialidade do Juiz e

a Busca (Inútil) da Verdade Real

4.2 Da Confissão

CAPÍTULO 5 – DA AÇÃO PENAL

5.0 A Natureza Jurídica da Ação Penal

5.1 A Classificação Tradicional do Processo Civil e a Ação Penal

5.1.2 Ação Penal Cautelar

5.1.3 Ação Penal de Execução

5.1.4 Ação Penal Popular

5.2 A Questão da Justa Causa para o Exercício da Ação Penal

5.3 Os Elementos da Ação Penal

5.4 Partes

5.4.1 O Assistente no Processo Penal

5.4.2 À Guisa de Ilustração: A Advocacia Criminal

5.4.3 Também à Guisa de Ilustração: A Ética do Promotor de

Justiça

5.4.4 Causa de Pedir (Causa Petendi

5.4.5 Pedido

5.5 As Condições para o Exercício da Ação Penal

5.5.1 A Possibilidade Jurídica do Pedido

5.5.2 Interesse de Agir

5.5.3 Legitimidade das Partes

5.5.3.1 A Questão da Responsabilidade Penal da Pessoa

Jurídica

5.6 As Condições Específicas de Procedibilidade

CAPÍTULO 6 – A NORMA PROCESSUAL PENAL

CAPÍTULO 7 – O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

7.0 O Direito de Apelar em Liberdade

7.1 Princípio da Indisponibilidade

7.2 Coisa Julgada

7.3 O Parecer do Ministério Público na Superior Instância

CAPÍTULO 8 – O PROCEDIMENTO PENAL

8.0 Princípio do ne eat judex ultra petita partium

8.1 O Réu Revel Citado por Edital

8.2 Intimação no Processo Penal

8.3 O Júri

CAPÍTULO 9 – A RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL

9.0 A Lide e a Pretensão no Processo Penal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS