Um Promotor de Justiça que não se seduz pelo canto punitivista –...

Um Promotor de Justiça que não se seduz pelo canto punitivista – Por Alexandre Morais da Rosa

Por Alexandre Morais da Rosa – 17/07/2017

Elmir Duclerc faz parte de parcela do Ministério Público que consolidou a compreensão constitucionalizada do lugar e função da Instituição. Promotor de Justiça na BAHIA e Professor de Processo Penal, há muito rejeitou a prática burocrática de denunciar o que chega em investigações policiais, já que analisa detidamente os efeitos e impactos de cada ação penal, especialmente os custos (simbólicos, monetários e de reputação), não se submetendo ao patrulhamento do populismo penal.

(Por uma) Teoria do Processo Penal é um livro especial. Demonstra a evolução de pensamento consistente que reconhece as limitações do garantismo e, a partir da teoria agnóstica da pena, ou seja, sem fundamentação legitimadora, mas ato de força, de resposta estatal, na linha de Zaffaroni, propõe a releitura do Processo Penal, o qual deve conter e limitar o exercício da punição.

A introdução do livro demonstra seu lugar de fala. Inquieto, deixa Salvador em direção ao Rio de Janeiro, onde o encontro com o mestrado e a Criminologia Crítica, via Nilo Batista, modificou sua maneira de compreender o fenômeno da criminalização e não mais da criminalidade. Aliás, este giro de compreensão é fundamental para entender a proposta do livro. Depois, com Geraldo Prado e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, participamos do projeto de um novo CPP. Aprendemos muito, discutimos em várias rodadas, todas pagas pelos próprios convidados, ou seja, num esforço engajado para modificarmos a lógica que impera, ainda, na aplicação do Processo Penal no Brasil.

Criticando o “atalho teórico” das importações de teorias do processo penal, promove instigante releitura das condições da ação e aponta no sentido de entender que a oficialidade; legalidade; fragmentariedade/oportunidade; impessoalidade e indivisibilidade, devem condicionar o manejo da ação penal, bem assim dos pressupostos e requisitos de validade regular do processo. Termina reconhecendo a importância da Jurisdição, mas submetida aos critérios democráticos e do contraditório.

Embora pequeno, o livro desponta como a introdução de sua obra maior, na qual os efeitos desta nova compreensão dos fundamentos do processo penal poderão gerar consequências importantes. No momento, quem sabe, possa ser a alavanca necessária para que os Professores e Agentes Processuais possam rever suas práticas e avançar no sentido de democratizar o processo penal brasileiro.

Além disso, Elmir é um cara muito legal, que aprendi a admirar e respeitar. Considero-me um fraterno amigo e o convite para prefaciar a obra, inovadora, foi mais um ato de amizade. Espero que o leitor possa usufruir do texto, assim como fiz, compreendendo o processo penal “sob nova direção”, já que as coordenadas processuais que herdamos, atualmente, parecem incapazes de responder aos novos desafios. Boa leitura.


Curtiu o artigo? Conheça as obras de Elmir Duclerc publicadas pela Editora Empório do Direito: Por uma Teoria do Processo Penal e Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal.


 Alexandre Morais da Rosa.
Alexandre Morais da Rosa é Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR).
 Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC). Email: alexandremoraisdarosa@gmail.com / Facebook aqui.
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