Um júri por videoconferência? – Por Eduardo Januário Newton

Um júri por videoconferência? – Por Eduardo Januário Newton

Por Eduardo Januário Newton – 01/10/2016

O presente texto recorre aos versos de Nando Reis para ilustrar o assombro causado por aquilo que ocorreu recentemente na comarca de São João de Meriti, cidade da chamada Baixada Fluminense, vale dizer, a tentativa de realização de júri sem a presença física dos réus que participariam da sessão de julgamento por meio de videoconferência:

O que está acontecendo?

O mundo está ao contrário e ninguém reparou”. (Relicário)

O espanto se deu em razão de decisão lavrada no dia 24 de agosto de 2016 – de fato, essa data há de ser tida como portadora de maus presságios, tanto que foi nessa data no ano de 1954 que Getúlio Vargas se suicidou, foi quando ocorreu a destruição de Pompeia em razão da erupção do Vesúvio a ainda foi quando se deu o Massacre da Noite de São Bartolomeu em Paris – que , conforme já assinalado, determinou o emprego de videoconferência para a realização da sessão de julgamento que seria realizada em breve. Eis a fundamentação da decisão, que justificou a sua impugnação por meio de Habeas Corpus:

Considerando o agendamento da Sessão Plenária a ser realizada pelo método de videoconferência. Remetam-se às cópias necessárias dos autos à Defensoria Pública. Após, dê-se ciências às partes” (destaquei)

Desde já, é oportuno assinalar que as informações sobre o processo penal que teve a transcrita decisão foram obtidas em razão do acesso do habeas corpus ajuizado, sendo certo que essa ação constitucional não tramita em segredo de justiça.

Prosseguindo na análise, cumpre informar que o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ao apreciar o habeas corpus, concedeu a liminar nos seguintes termos:

Considerando a premência da hipótese, a ausência de previsão legal para a realização da sessão do Tribunal do Júri por videoconferência, bem como eventual afronta ao Primado da Plenitude da Defesa, pela ausência do paciente no recinto, DEFIRO A PROVIDÊNCIA LIMINAR VINDICADA, para determinar que juízo realize o julgamento na presença dos réus, ora pacientes.”[1] (destaquei)

Duas são as linhas argumentativas quer permitem realizar a devida crítica ao ato decisório que veio a ser corretamente impugnado por meio de ação de habeas corpus ajuizada pela Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.

Porém, antes mesmo de apresentar os apontamentos críticos, é imperioso se valer daquilo que Lênio Streck denomina como constrangimento epistemológico:

O que é ‘constrangimento epistemológico’? Trata-se de uma forma de, criticamente, colocarmos em xeque decisões que se mostram equivocadas, algo que já chamei, em outro momento, de ‘fator Julia Roberts’, em alusão à personagem por ela interpretada no filme Dossiê Pelicano, que, surpreendendo o seu professor em Harvard, afirma que a Suprema Corte norte-americana errou no julgamento do famoso caso Bowers v. Hardwick. No fundo, é um modo de dizermos que a ‘doutrina deve voltar a doutrinar’ e não se colocar, simplesmente, na condição de caudatária das decisões tribunalícias.”[2] (destaquei)

A partir do que veio a ser exposto, parte-se, enfim, para a apresentação das necessárias críticas à tentativa de realizar uma sessão de julgamento sem a presença dos réus.

De primeiro plano, há de recorrer ao disposto no artigo 93, inciso IX, Constituição da República, que versa sobre o dever de fundamentar as decisões. A ausência de qualquer fundamento é a mais concreta visualização do sujeito solipsista, daquele que se vale da lógica de recente campanha publicitária de uma cerveja, isto é, decidiu de determinada forma em razão do emprego do porque sim. Em um cenário que se proclama democrático, o exercício do poder jurisdicional não se pode efetivar dessa forma, até mesmo porque admitir essa linha argumentativa colocaria os juízes fora de qualquer controle.

Aliás, há, no mínimo, um paradoxo, caso seja realizada uma comparação com a situação positivada no atual Código de Processo Civil e reconhecida a existência de uma Teoria Geral do Processo. Explico: a atuação jurisdicional pautada pela surpresa, como regra, é repudiada, vide o disposto no artigo 9º, caput, CPC/15. Como então compreender a existência de uma decisão extraída de algibeira com reflexos na liberdade ambulatória de alguém?

A outra questão reside no fato de que se encontra positivada, e em nível constitucional, a plenitude de defesa como garantia fundamental válida para o Tribunal do Júri. E que não se despreze o fato de que a plenitude de defesa alcança a autodefesa, não sendo, dessa forma, possível restringi-la ao exercício da defesa técnica.

A despeito de a autodefesa ser disponível, não se pode cerceá-la de maneira involuntária. O direito de presença e o direito de audiência necessitam ser respeitados. Mesmo que exista perigo à coletividade quanto ao transporte do réu preso, sequer se pode pensar na realização da sessão plenária na unidade prisional, quer seja por alta de previsão legal, pois não há previsão legal nos artigos pertinentes ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Nesse momento, as lições de Alexandre Morais da Rosa se mostram pertinentes e não devem ser esquecidas:

No Processo Penal, diante do princípio da legalidade, a aplicação deve ser favorável ao acusado e jamais em nome da coletividade, especialmente em matéria probatória e de restrição de Direitos Fundamentais”[3]

As inovações tecnológicas não podem esvaziar os direitos e garantias fundamentais. Cabe aos atores jurídicos conscientes da necessidade de respeitar o Texto Constitucional vigente resistirem aos encantos da dita pós-modernidade. É melhor ser chamado de ultrapassado, ou mesmo velhaco, do que conviver com o peso de ter contribuído de alguma forma com o desenvolvimento de uma persecução penal nula.

Correta foi a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. Defender a Constituição é dever cívico. Jamais deve ser esquecido o seguinte proferido pelo Sr. Diretas quando da promulgação da Constituição:

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.

Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.

Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra.[4] (destaquei) 

Hoje se pensa na realização de sessão de julgamento por videoconferência, será que amanhã se imaginará a decisão dos jurados por via Skype? Será que ainda chegará a era do home office no Tribunal do Júri, especialmente na realização da sessão plenária? É necessário não se conformar com essa realidade hoje e sempre! A democracia brasileira ficaria muito agradecida.


Notas e Referências:

[1] Decisão liminar proferida pelo Desembargador Gilmar Augusto Teixeira nos autos da ação de habeas corpus nº 0048569-71.2016.8.19.0000

[2] STRECK, Lênio Luiz. Ministro equivoca-se ao definir presunção de inocência. Disponível no seguinte sítio eletrônico: http://www.conjur.com.br/2011-nov-17/ministro-fux-presuncao-inocencia-regra-nao-principio

[3] ROSA, Alexandre Morais. Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2014. p. 157.

[4] A íntegra do discurso se encontra disponível no seguinte sítio eletrônico: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/CAMARA-E-HISTORIA/339277-INTEGRA-DO-DISCURSO-PRESIDENTE-DA-ASSEMBLEIA-NACIONAL-CONSTITUINTE,–DR.-ULYSSES-GUIMARAES-(10-23).html


Eduardo Januário Newton.
Eduardo Januário Newton é Mestre em direitos fundamentais e novos direitos pela UNESA. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010).
E-mail: newton.eduardo@gmail.com
.


Imagem Ilustrativa do Post: Videoconferência Alberto Youssef // Foto de: STJNoticias // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/stjnoticias/23550591072

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.