Um bom servidor público e a dificuldade estatal de dizer ‘sim’ –...

Um bom servidor público e a dificuldade estatal de dizer ‘sim’ – Por Phillip Gil França

Por Phillip Gil França – 16/08/2016

É impressionante, e absurda, a capacidade de alguns ocupantes de cargos públicos em prestar continência à simplicidade do ‘não’.

O ‘não’, em princípio, não incomoda, não faz pensar e é, em algum possível sentido epistemológico da palavra, o ‘simples’ do ser humano complexo.

Ser o ‘simples’, aparentemente, é não ‘gastar’ energia com o cidadão, é afastar a nossa aflição de ‘usuário de um serviço público’ da realidade desse ‘encostado servidor’.

Ou seja, é ser tudo, menos um ‘bom servidor público’.

Entretanto, servir ao público, pasmem, não demanda apenas aprovação em um concurso público.

‘Bem servir’ impõe vocação!

E a ausência  dessa vocação não indica, necessariamente, que você é uma pessoa ruim, ou pior do que aquele que possui o dom de bem servir.

Veja, caro servidor adepto ao ‘não compulsivo’, você pode tentar ser um botânico, por que não?

Fato que demandaria uma empatia com plantas.

E, talvez, dizer ‘não’ aos arbóreos seja ainda mais simples do que aos cidadãos.

A proposta, nesse sentir, é deixar espaço para os capacitados em assumir a responsabilidade do ‘sim’.

Sim!

O ‘sim’ para o desenvolvimento.

O ‘sim’ para soluções de demandas do povo a partir do exercício administrativo responsável e responsabilizável.

O ‘sim’ quando justo e necessário para a ‘melhor resposta estatal´.

O ‘sim’ para ser um ‘bom servidor público’.

Vejam:

Não ignoramos o “não necessário”.

Repudiamos o “não preguiçoso”.

É uma lástima lembrar que ainda dependemos da boa ou da má vontade do Estado para a efetivação dos objetivos fundamentais da república, estampados no art. 3º da Constituição.

É desesperador perceber que acima do ‘não entediado’ poderíamos ter um ‘sim motivado’.

E, pasmem, a busca pelo ‘sim’ não é mera liberalidade do bom servidor público.

É imposição constitucional.

Eficiência, cordialidade, bem servir e solidariedade são vetores básicos constitucionais para o exercício do ônus público.

Logo, faz-se necessário lutar contra o ‘império da mediocridade de um serviço público de faz de conta’.

Além disso, sob um ponto de vista econômico, o alto custo de um servidor público para o Estado não lhe autoriza a agir no mero universo do ‘simples’, onde o ‘não injustificado’ é a regra da ‘sua’ repartição.

Sim, trata-se de um protesto contra alguns gestores da coisa pública que só se preocupam em ‘pensar’ na importância do ‘sim’ quando buscam a proteção de seus direitos subjetivos e se esquecem de seus deveres objetivos.

Felizmente, são a minoria.

Mas, estragam o esforço daqueles que entendem que servir ao público é um ´dom´ concedido aos que acreditam em um amanhã melhor, lado a lado com seus semelhantes, pois, apenas assim crescem como cidadãos que se transformam em ‘bons servidores’.

‘Bem servir’ é um importante exercício de cidadania.

Um dos mais importantes.

‘Bem servir’ impõe a superação de barreiras de desenvolvimento.

Impõe buscar caminhos de evolução sistêmica do Estado.

Ao bom servidor, então, fica a mensagem do ‘sim, como posso ajudar´, somado ao ´sim, precisamos crescer e amadurecer’.

E, se tal tarefa se tornar difícil, sugerimos lidar com a ‘reciprocidade’.

Porque se é ‘simples’ dizer o ‘não’, é complexo receber o ‘não’.

E tal negatividade não se conforma com o deveres constitucionais de um ‘bom servidor’.

Isso é, servidores, entendam que o papel de cada um de vocês é de justificar seus rótulos de ‘servidores’, qual seja:

‘lembrar que seu conteúdo material de servir está ao dispor da gestão do poder em nome de um permanente e renovado desenvolvimento intersubjetivo dos partícipes do Estado – seja dizendo um ‘não justificado’, seja trazendo um ‘sim libertador’.

Sim, o que importa é agir como um ‘bom servidor’.


autorPhillip Gil França é Pós-doutor (CAPES_PNPD), Doutor e Mestre em direito do Estado pela PUC/RS, com pesquisas em “Doutorado sanduíche – CAPES” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Professor de Direito Administrativo (mestrado e graduação) da Universidade de Passo Fundo, autor dos livros “Controle da Administração Pública”, 3 Ed. (RT, 2011) e “Ato Administrativo e Interesse Público”, 2 Ed (RT, 2014), e tradutor da obra “O Princípio da Sustentabilidade – transformando direito e governança“, de Klaus Bosselmann. Professor dos Cursos de Especialização do IDP (Brasília), Abdconst (Curitiba) e Unibrasil (Curitiba). Email: phillipfranca@hotmail.com / Facebook: Phillip Gil França


Imagem Ilustrativa do Post: sim // Foto de: Pedro // Sem alterações

Disponível em: https://www.flickr.com/photos/caixadeluz/2889074497/

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode


O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.