Tirando o sofá da sala ou cerceando a defesa – Por Leonardo...

Tirando o sofá da sala ou cerceando a defesa – Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Por Leonardo Isaac Yarochewsky – 14/01/2017

Diante de mais uma grave crise do sistema penitenciário, o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes em declaração no mínimo estranha para um constitucionalista defende que a visita de advogados de chefes de facções criminosas a presídios seja monitorada, inclusive por meio de gravações.

Eu acho que tem de ter o controle desse advogado“, afirmou categoricamente o ministro, em entrevista concedida à Folha (Gustavo Uribe e Leandro Colon). “As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite a entrada de advogados, mas, nos outros países, quando ele fala, está sendo gravado“. [1]

O fato de alguns “criminosos” travestidos de advogados se valerem das prerrogativas consagradas na Constituição da República e no Estatuto da Advocacia para praticarem crimes ou de algum modo concorrerem para que outros os pratiquem não dá direito ao Estado de violar e cercear direitos consagrados na nossa Lei Maior.

Advogados que possam ter cometido ilegalidades devem ser investigados e, se condenados, punidos. Daí a criminalizar toda a categoria profissional e retirar mais um direito dos presos vai uma distância enorme que um Estado democrático de Direito, mesmo na luta contra o crime, não pode se mostrar disposto a percorrer”. (“Perdido no caos”, Editorial, Folha, 13/01).

A proposta indecorosa do Ministro da Justiça faz lembrar a conhecida anedota: Um casal cuja mulher traía o marido com um amante no sofá da própria sala de visitas, e o marido, avisado por um bilhete anônimo resolveu rapidamente o problema: tirou o sofá da sala.

Anedotas a parte, o assunto é seriíssimo, não é despiciendo lembrar que de acordo com a Constituição da República o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. (Art. 133 da CR).

Necessário martelar que quando um advogado é assaltado nos seus direitos e prerrogativas, notadamente, como defensor da liberdade do imputado, é a democracia que sai ferida.

A advocacia, salienta José Afonso da Silva, “não é apenas uma profissão, é também um múnus (…). O advogado, servidor ou auxiliar da Justiça, é um dos elementos da administração democrática da Justiça. Por isso, sempre mereceu o ódio e a ameaça dos poderosos”.[2]

Em relação à inviolabilidade do advogado, o eminente constitucionalista assevera que “equivoca-se quem pense que a inviolabilidade é privilégio do profissional. Na verdade, é uma proteção do cliente que confia a ele documentos e confissões da esfera íntima, de natureza conflitiva e, não raro, objeto de revindicação e até de agressiva cobiça alheia, que precisam ser resguardados e protegidos de maneira qualificada”.[3]

O direito de defesa e os advogados incomodam, incomodam os que se colocaram do lado do golpe militar de 1964 e se acostumaram a abusar do poder; incomodam os autoritários e fascistas do presente; incomodam o braço repressor (a polícia e o Ministério Público) do Estado; incomodam e atrapalham os julgadores que se transformaram em verdugos; incomodam os que tomam o justiçamento como se justiça fosse; incomodam todos aqueles que desprezam a democracia (material) e o Estado de direito.

Como já dissemos alhures, não é sem razão que em estados totalitários e ditatoriais um dos primeiros direitos a ser suprimido é o de defesa. Aqueles que pretendem calar a defesa e a voz dos advogados em nome de um pretenso e fantasmagórico combate ao crime devem avaliar o número de inocentes que foram salvos graças à defesa. Hão de refletir que também um dia poderão precisar de um advogado de defesa. Pobres e ricos, negros e brancos, homens e mulheres, católicos, protestantes, evangélicos, judeus e até os que não creem em deus tem direito a defesa.

Ministro deixe esse sofá na sala, porque nele se assenta o direito de defesa, postulado do Estado democrático de direito.

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PS: havia solicitado ao estimado Alexandre Morais da Rosa e a querida Aline, duas semanas de pausa e descanso da minha coluna semanal, inclusive para as leitoras e leitores fieis.  Contudo, os fatos não deixaram.


Notas e Referências:

[1]Disponível em<http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1849095-visita-de-advogado-de-faccao-deveria-ser-gravada-nas-prisoes-diz-ministro.shtml

[2] SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 22ª ed. , 2003, p. 580.

[3] Op. cit. p. 581.


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Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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