“Tem alguém aí?” O direito ao silêncio na fase policial – terceira...

“Tem alguém aí?” O direito ao silêncio na fase policial – terceira parte – Por David Queiroz

Por David Queiroz – 28/09/2016

O poder da internet me fascina. O que para muitos, notadamente os mais jovens, é banal e corriqueiro, para mim, que nem sou tão velho assim – tenho só 40 anos – ainda é motivo de perplexidade e deslumbre.

Esse fascínio decorre da constatação de que esse texto, com um simples toque em uma tecla do computador, estará disponível para milhares de pessoas. E mais, essas pessoas não precisarão sequer se dirigir a uma biblioteca ou a uma livraria e nem mesmo pagar para lerem o texto. Bastará um simples toque na tecla de um computador, ou de um telefone celular, ou de outro aparelho que tenha acesso à internet, que pronto, todo conteúdo estará lá, “pedindo para ser digerido” por um ávido leitor.

Essa capacidade de pulverizar informações, somada a velocidade que um texto pode ser difundido, transforma a internet no símbolo de uma revolução. Como afirma Paul Virilio “não há mais ‘revolução industrial’ e sim ‘revolução dromocrática’, não há mais democracia e sim dromocracia, não há mais estratégia, e sim dromologia[1]… Quem tiver maior velocidade tem mais poder, logo a velocidade esta diretamente ligada à decisão”[2].

Entretanto, a velocidade que tanto me fascina carrega consigo pontos negativos. Um deles consiste em uma aparente intolerância dos internautas à leitura de textos que possuam mais do que 140 caracteres. Não irei entrar na celeuma acerca da aversão a textos reflexivos e da incapacidade crítica que contamina o mundo do direito. Vou me limitar a triste impressão de que ninguém mais possui a capacidade de se concentrar em um texto que possua mais de um parágrafo. Pois bem, dessa impressão negativa brota uma angústia que pode ser resumida a uma pergunta: Será que alguém me “ouve” quando escrevo?

Às vezes tenho a sensação de que, apesar das “curtidas”, ninguém lê meus textos. Meu desespero e frustração são tamanhos que estou pensando seriamente em desenvolver um método de explicar processo penal por meio de emotion. Será que assim alguém irá “ler”?

Meu primeiro e segundo textos nessa coluna trataram do direito ao silêncio na fase policial[3]. A ideia era que o tema fosse discutido em três artigos. Com efeito, o segundo artigo foi encerrado com a mensagem de que haveria continuação do assunto na publicação seguinte. Todavia, convicto de que “ninguém estava lendo nada”, talvez como forma de protesto ou grito de socorro de um naufrago da internet, não publiquei a última parte da trilogia.

Eis que um belo dia, para minha surpresa e alegria, recebi uma mensagem no facebook questionando-me sobre a continuação do tema. Foi um sopro de vida. Um acalanto para um coração partido e desesperançoso. Alguém, que não era minha mãe, havia lido o que eu escrevi. Sim, nesse mundo novo em que muitos falam, mas ninguém ouve, ainda havia leitores. Obrigado Sandra Fonseca, você renovou as minhas forças.

Assim, certo de que alguém irá ler, segue a última parte da trilogia “direito ao silêncio na fase policial”.

Terminei o segundo artigo do tema em questão com a seguinte indagação: “E qual deveria ser a postura do delegado de polícia diante de depoimentos como o exposto no caso em tela?”

Pois bem, nos artigos anteriores foi estabelecido que o depoimento do policial que revela confissão do detido desprovida da advertência do direito de permanecer calado constitui “prova” ilícita e, portanto, não deve ser inserida no procedimento policial.

Nesse contexto, respondendo a pergunta acima, incumbe ao delegado de polícia o dever de evitar que elementos de informação ilícitos ingressem no procedimento policial.

Uma das atribuições do delegado de polícia, talvez a mais árdua, pois muitas vezes contramajoritária, é a de garantir a preservação de direitos do acusado, não admitindo tortura, prisões ilegais e, porque não, a “provas” ilícitas.

Segundo o art. 144 da CF, as policias que exercem função investigativa, Policias Civis e Federal, são dirigidas por delegados de polícia de carreira. Mas a atividade do delegado de polícia não se restringe a comandar as investigações. Incumbe ao delegado de polícia, também (e talvez essa seja a sua mais relevante atribuição) ser um garantidor da preservação da ordem jurídica e dos direitos e garantias individuais do acusado. O delegado de polícia é o profissional com atribuição legal para realizar o primeiro juízo de valor sobre a existência ou não de um crime, bem como sobre a legalidade da prisão em flagrante, tendo que, inclusive, fundamentar sua decisão de forma técnico-jurídica[4]. Nas palavras do ex-ministro do STF, Celso de Melo, o delegado de polícia é o “primeiro garantidor da legalidade e da justiça”[5].

Com efeito, mostra-se insofismável a posição de primeiro juiz dos fatos desenvolvida pela autoridade policial[6]. É responsabilidade do delegado de polícia preservar a legalidade dos atos desenvolvidos na fase pré-processual, mantendo a higidez do procedimento policial e evitando a contaminação do processo. Não por acaso o delegado de polícia é, necessariamente, bacharel em Direito e responsável pela primeira análise jurídica do fato supostamente delituoso.

Seu dever, portanto, vai muito além de capturar um criminoso e reunir elementos de informação para o futuro processo. A Lei 12.830/2013 deixa claro que o delegado de polícia exerce função de natureza jurídica, “essencial e exclusiva de Estado”[7].

Não é demais afirmar que o delegado de polícia constitui um baluarte contra a sana punitivista que cega parte dos atores envolvidos na investigação preliminar, e até mesmo a vítima, logo após o crime ter ocorrido.

Portanto, no caso em comento, a fim de preservar o direito fundamental ao silêncio e evitar que o processo penal seja contaminado, certamente cabe ao delegado de polícia impedir que no depoimento dos policiais conste a confissão ilicitamente obtida. O delegado de polícia tem o dever legal de evitar ilegalidades.

A efetividade da tutela dos direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito ao silêncio, depende da atividade desenvolvida pela Polícia Civil e, consequentemente, pelo delegado de polícia.

A Constituição Federal de 1988 inexoravelmente inaugurou uma nova ordem jurídica, baseada na democracia e com ênfase para os direitos e garantias fundamentais. Nesse cenário o delegado de polícia deve se despir da anacrônica posição de inquisidor e incorporar a missão condizente com de um acoplando aos vetores de um Estado Democrático de Direito.

Da mesma forma que o juiz de direito assume a relevante tarefa de tutelar o indivíduo e reparar as injustiças,[8] o delegado de polícia deve ser um profissional comprometido com a aplicação da lei e a preservação dos direitos e garantias fundamentais.

E para demonstrar que sou um otimista lúcido, finalizado com a seguinte pergunta: Tem alguém aí?


Notas e Referências:

[1] VIRILIO, Paul. Velocidade e política. Traduzido por Celso Mauro Paciornik. 2 ed. São Paulo: Estação Liberdade, 1996. p. 56.

[2] VIRILIO, Paul. Entrevistas do Le Monde: Ideias Contemporâneas. Traduzido por Maria Lucia Blumer. São Paulo: Ática, 1981.

[3] http://emporiododireito.com.br/direito-ao-silencio/

[4] Art. 2º § 6o, Lei 12.830/2013.O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

[5] Ministro Celso de Melo, STF, HC 84548/SP. Rel. Ministro Marco Aurélio. Julgado em 21/6/2012.

[6] GIACOMOLLI, Nereu José. Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere. São Paulo: Marcial Pons. 2013. p. 57.

[7] Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

[8] LOPES JÚNIOR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 12.


David T. Queiroz de Souza.
David Tarciso Queiroz de Souza é Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Professor de Direito Processual Penal da Academia de Polícia do Estado de Santa Catarina e de outras instituições de ensino. Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina.
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